Depois de quatro anos consecutivos de ataques ao Meio Ambiente, com o aumento da devastação de extensas áreas florestais – incentivadas pela atuação criminosa de madeireiros, garimpeiros e grileiros – os biomas brasileiros agonizam e merecem atenção. Mesmo com a mudança de governo, o País precisa conviver com o legado deixado pelo governo anterior dentre eles a Medida Provisória 1.150/2022 que altera, de forma profunda, a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) e a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Editado na última semana de dezembro do governo Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de março e segue agora para votação no Senado.

Ambientalistas alertam que as mudanças propostas na MP irão abrir brechas para aumentar o desmatamento ilegal no País, especialmente na Mata Atlântica, o que é um retrocesso e uma afronta aos compromissos internacionais brasileiros com o clima e a biodiversidade. Em relação às normas do Código Florestal modificadas, a MP permite, na prática, que um proprietário que tenha derrubado a floresta de sua propriedade além do permitido por lei, não tenha mais prazo para recuperar aquela vegetação e não receba nenhum tipo de punição.

A preocupação com esses retrocessos, ou o não avanço de melhorias efetivas, tem mantido a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em alerta. No último dia 3, a SBPC enviou uma carta à ministra Marina Silva manifestando indignação com a MP 1.150. No documento, a entidade pede a derrubada ou sua revogação.

No dia 20 de abril o Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC enviou uma carta a senadores pronunciando-se contra a Medida Provisória 1.150, onde alertou também que essa MP é um grave retrocesso, “com danos imensos à política ambiental e climática brasileira, com trágicas consequências, especialmente para a manutenção do bem-estar da(o)s brasileira(o)s, economia nacional e o cumprimento dos nossos compromissos internacionais”.

Embora a MP 1.150 seja a preocupação do momento, os problema enfrentados pelo Meio Ambiente ainda são enormes. Segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA) os índices de desmatamento em Áreas Protegidas durante o governo anterior representou o maior retrocesso ambiental do século, com um aumento de 94% no desmatamento, se comparado com os anos anteriores da gestão. No final de abril deste ano, por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que a Amazônia perdeu 11.594 km², área maior do que o território da Jamaica. O número representa queda de 11,08% em relação ao período anterior, mas é o segundo maior desde 2008, só perdendo para 2021.

Já o Imazon publicou que o primeiro trimestre deste ano terminou com a segunda maior área desmatada dos últimos 16 anos. O pior índice foi registrado nos três meses iniciais de 2021. O monitoramento feito por imagens de satélite do Imazon identificou 867 km² de área derrubada nos três primeiros meses de 2023. Na média, foram quase mil campos de futebol desmatados por dia.

Com a MP 1.150 em pauta, é preciso deixar claro que, se aprovada, o desmatamento no Brasil pode aumentar. Pedimos que vote NÃO na consulta pública aberta pelo Senado e barre mais um retrocesso. É preciso ficar alerta para leis que possam retirar os pequenos avanços já conseguidos e evitar novos problemas que impactarão no crescimento econômico e sustentável do país.

Renato Janine Ribeiro

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas abaixo do especial da semana – MP 1.150 e os retrocessos ambientais

Jornal da Ciência – GT Meio Ambiente da SBPC se manifesta contra MP que altera regras de proteção da Mata Atlântica

O Eco – Câmara aprova norma com retrocessos ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica

Folha de S. Paulo – De novo o retrocesso ambiental?

O Eco – Ação no STF quer suspender norma que fragiliza Lei da Mata Atlântica

O Eco, 11/04/2023 – Sociedade civil se mobiliza contra norma que pretende alterar Código Florestal

Lupa/UOL, 22/04/2023- Mata Atlântica em risco: MP pode abrir brechas para desmatamento ilegal

SOS Mata Atlântica, 31/03/2023 – Nota em defesa da Mata Atlântica

Carta Capital, 27/04/2023 – Árdua batalha

G1, 24/10/2022 – Desmatamento global está longe das metas de redução acordadas na COP26, aponta levantamento

O Eco, 26/04/2023 – “Prioridade é destinar todas as florestas públicas não destinadas no menor tempo possível”, diz João Paulo Capobianco

Folha de S. Paulo, 17/03/2023 – Diretor da PF vê retrocesso em fiscalização ambiental e diz que queda do desmate não será imediata

Rede Brasil Atual, 10/04/2023 – Lula desfez retrocessos ambientais, mas proteção dos biomas não está consolidada

G1 – Desmatamento no Cerrado bate recorde no acumulado do ano, mas Amazônia vê queda em abril

Ascom – Ipam, 26/04/2023 – Amazônia queima mais de “duas Bélgicas” por ano desde 1985

Brasil de Fato- Amazônia fecha trimestre com segundo pior desmatamento desde 2008, diz Imazon

O Globo – Além de desmatamento, degradação destrói Amazônia, atingindo 38% da floresta

Valor – Desmatamento na Amazônia está ‘à beira do abismo’, diz Carlos Nobre