“Desigualdade e injustiça não são simples restos que vão passar com o tempo, são coisas que estão no projeto de Brasil”, aponta o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro sobre a realidade social e educacional do Brasil. De acordo com o professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o Brasil precisa assumir o compromisso de parar de produzir a desigualdade. Para Janine Ribeiro, a escola em tempo integral pode colaborar com esse objetivo e, ao lado da alfabetização na idade certa e da formação de professores, deve ser uma das prioridades para a educação brasileira. “Muita gente se alimenta bem na escola”, lembra o ex-ministro, para quem o Brasil precisa criar as condições para que a escola em tempo integral se desenvolva no país. Renato Janine comentou sobre a iniciativa do governo Federal de aumentar o número de matrículas em tempo integral na educação básica.
O programa Escola em Tempo Integral, instituído através da Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula, prevê mecanismos de apoio financeiro para que estados e municípios aumentem o número de vagas em escolas de tempo integral, nas quais os alunos permanecem sete horas diárias ou 35 horas semanais. Além disso, o programa deve priorizar estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A medida visa atender as metas do Plano Nacional de Educação e prevê que 50% das matrículas da educação básica sejam em tempo integral até 2024. Inicialmente, o programa terá um orçamento de R$ 4 bilhões para a criação das vagas pelos estados e municípios, que depois devem ser mantidas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em entrevista ao #Colabora, Renato Janine Ribeiro comentou sobre a necessidade de priorizar a educação básica e sobre como a escola em tempo integral pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes brasileiros. Confira a entrevista na íntegra:
#Colabora – O Programa Escola em Tempo Integral tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica através do financiamento de estados e municípios para abrirem vagas em suas redes. Como o senhor avalia esse modelo de incentivo e as metas do projeto?
Renato Janine – Eu não acompanhei o projeto, pois estou fora do governo há 8 anos. O que eu sei é o seguinte: a escola em tempo integral é algo que existe nos países desenvolvidos e que o Brasil está implementando de forma gradual, com bastante diferença entre os estados. O que eu posso falar é sobre o princípio da questão, que significa a escolaridade da criança com mais tempo para se desenvolver. Acho que o grande exemplo histórico que temos são os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), criados pelo governador Leonel Brizola, com forte apoio de Darcy Ribeiro. A ideia do CIEP era a criança passar o dia todo na escola. Além dos componentes escolares, conteúdos e competências, a criança também tem esporte, alimentação e outras atividades. O Brizola gostava de dizer que a criança sairia de lá já tendo jantado, tomado banho e de roupa limpa.
Tudo isso representa uma mudança muito grande na escola. Por exemplo: eu morei anos em um bairro periférico de São Paulo, chamado Sete Praias, na região da Pedreira. Na entrada do condomínio onde eu vivia, havia uma escola estadual na qual os turnos eram de 3 horas e isso é absolutamente insuficiente para o que quer que seja. Creio que isso já mudou, mas é chocante você ter um estado rico como São Paulo, em que 20 anos atrás tinha ainda essas escolas com turnos de 3 horas, onde o aprendizado é pequeno e esses elementos extra aprendizado, mas que são muito importantes, como o esporte e alimentação não eram atendidos.
Precisamos tratar a educação como algo abrangente, levando em conta que temos uma população com um nível de pobreza significativo. Muita gente se alimenta bem na escola, é a escola que tem a condição de alimentá-la bem, o que tem a ver não só com calorias, mas ter uma alimentação balanceada e de qualidade. Não adianta substituir comida por bolacha ou dar miojo, isso está fora de questão em um projeto de educação. Então, entendo que a escola em tempo integral é um passo para ter uma educação integral, que não é a mesma coisa. Tempo integral é uma questão de duração e educação integral significa a presença de todos os elementos que compõem a educação.
Veja o texto na íntegra: #Colabora