Uma série de ações que questionam atos do governo federal em questões ambientais, pautada para julgamento nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal), terá oposição integral do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras opinou de forma contrária às sete ações que estão previstas para serem analisadas entre a quarta (30) e a quinta-feira (31) em plenário, inclusive em uma apresentada pela própria PGR (Procuradoria-Geral da República) na gestão anterior, de Raquel Dodge.
O julgamento desta semana tem sido considerado como um recado do Supremo ao que especialistas apontam como um desmonte de políticas públicas ambientais na gestão Bolsonaro, em especial as relacionadas ao desmatamento da Amazônia.
As ações em pauta são defendidas por um fórum de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Também têm o apoio de entidades ligadas à causa ambiental e de artistas.
Esses ex-ministros se reuniram com ministros do Supremo na semana passada e também com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir propostas que tramitam no Legislativo a respeito do tema.
Seis das sete ações no STF têm a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que na última semana já deu duros recados a Aras ao mandar que ele se manifestasse sobre a possibilidade de abertura de inquérito sobre Bolsonaro no escândalo do Ministério da Educação.
Um dos processos pautados foi protocolado no STF em maio de 2019 pelo então vice-procurador-geral da gestão Dodge, Luciano Mariz Maia. Nele, a PGR pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade de uma resolução de 2018, ainda da gestão Temer, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Segundo o entendimento anterior da PGR, a norma “não regulamenta de forma minimamente eficaz e adequada os padrões de qualidade do ar”.
“[A resolução prevê] valores de padrões iniciais muito permissivos, deixando de fixar prazos peremptórios para o atingimento das sucessivas etapas de padrões de qualidade de ar e apresentando procedimento decisório vago”, disse Maia.
Em agosto de 2020, após a mudança no comando da PGR, Aras se posicionou no processo. Disse que não havia um conflito de fundo constitucional a respeito da validade jurídica do ato, mas apenas “dissenso quanto aos aspectos técnicos que fundamentam a política pública de qualidade do ar”. Pediu que o STF negasse o pedido do próprio órgão que comanda.
Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo
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