O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) usou as redes sociais para falar sobre seu voto favorável à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 395-14, que autorizaria a cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação Lato Sensu em Universidades públicas. O deputado explicou que o projeto foi apresentado atendendo às solicitações feitas por entidades de ensino superior de todo o País. Ele criticou algumas correntes políticas de fazerem uso de “populismo” para tratar o assunto e de espalharem o “terror” entre a sociedade. A proposta não foi aprovada pela Câmara.
“Vamos fazer esse debate de maneira responsável. É preciso que se discuta as questões, mas infelizmente a política no Brasil ainda é feita na base do populismo e do discurso fácil. Muitos pegam um tema que exige aprofundamento, resumem a três quatro frases de efeito, fazem um conceito simplista, que não reúne toda a complexidade do tema, e saem repetindo, espalhando o terror e o medo na população”, comentou Pedro.
Ele explicou que a proposta só se referia a cobrança de taxas para os cursos de pós-graduação lato sensu e extensão, que são cursos de especialização focados no mercado de trabalho. Não são relativos aos cursos de graduação e nem tampouco aos de mestrado ou doutorado (stricto sensu), inclusive os de mestrado profissional. A proposta aumentaria o orçamento das universidades públicas. “É dizer que defende a educação no discurso, e não permitir que haja mais recursos para universidade. Cena de política atrasada, que tanto se repete por aqui”, frisou.
Pedro lembrou que, na prática, a cobrança já acontece, através das fundações das universidades (estaduais e federais). Ele citou como exemplo o treinamento realizado para as pessoas que trabalharam na Copa do Mundo, que foi feito pela Universidade Federal de Brasília (UnB), de forma paga.
Universidades não seriam obrigadas a implantar o sistema – O deputado Pedro Cunha Lima explicou ainda que a PEC não obrigaria as universidades a cobrarem, ela apenas autorizaria as universidades a fazerem isso. “Se as universidades não quiserem, não cobram. Elas detêm autonomia organizacional e financeira para fazerem isso. Inclusive, se elas quiserem elas poderiam cobrar para alguns e para outros não, oferecendo, por exemplo, bolsas para pessoas carentes”, esclareceu.
Pedro lembrou ainda que a PEC não foi de autoria do governo, mas sim, proposta pelos gestores e reitores de entidades ensino superior e de pesquisa federais e estaduais, inclusive os reitores da UFPB e UFCG. O conjunto das entidades enviou vários ofícios aos parlamentares defendendo a PEC e argumentando que as universidades públicas não contam com recursos orçamentários ordinários e nem das agências de fomento para custear os cursos de especialização lato sensu.
Ele explicou ainda que as pós-graduações lato sensu não têm fonte de receitas. Não estão previstas no orçamento porque não são cursos oferecidos com regularidade. O mestrado e doutorado têm todo ano. Já os cursos de especialização não são oferecidos todo ano. Como não há essa regularidade de oferta da pós-graduação, não têm como colocar isso no orçamento. Por isso, que as universidades cobram.
“O maior corte do governo Dilma na área da educação foi na pós-graduação. Seria uma forma de salvar um pouco a vida desse setor que está tão sucateado. Seria mais uma forma de financiamento para as Universidades. Além disso, colocaria as Universidades federais e estaduais em condições para concorrer com instituições privadas, que são quem geralmente ofertam as pós-graduações focadas em mercado de trabalho”, argumentou.
Entidades – Entidades que manifestaram favoráveis à PEC: ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior); SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais); ABC (Academia Brasileira de CIências); CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica); CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa); CRUB (Conselho dos Reitores das Universidades do Brasil); FOPROP – Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação; Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia; ANPROTEC (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores; ABC (Academia Brasileira de Ciências); SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).