Leia a íntegra:
POR MAIS SEGURANÇA PARA O SISTEMA DE PAGAMENTOS DE BOLSAS DE ESTUDOS E PESQUISA DO BRASIL
As Entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) vêm a público manifestar o pleno apoio ao Projeto de Lei 2926/2019, que veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. O PL é de autoria do Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) e teve o relatório com voto pela aprovação feito pelo Dep. Professor Alcides (PL-GO) da Comissão de Educação, e da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Bolsas de estudos e de pesquisa são as principais remunerações pelo trabalho realizado pelos nossos estudantes em formação na pós-graduação brasileira e pelos pesquisadores em projetos científicos aprovados pelas agências de fomento. Cancelamentos, interrupções no fluxo de pagamentos e atrasos em virtude de contingenciamentos orçamentários e bloqueios financeiros atrasam o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, além de constranger o trabalho e a vida de milhares de estudantes e pesquisadores.
Assim, as entidades se manifestam em favor do referido Projeto de Lei e solicitam aos parlamentares da Comissão de Educação que o aprovem.
Brasil, 18 de outubro de 2023.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Veja a carta encaminhada ao presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Jornal da Ciência