A comunidade científica está preocupada com pontos da proposta de reforma administrativa proposta por V.Excia., estabelecida no Projeto de Lei  nº 43/2015, que começou a tramitar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A extinção da Secretaria de CT&I do Amazonas representa um retrocesso na política de ciência, tecnologia e inovação e caminha na contramão dos esforços realizados nos últimos anos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País, exatamente na região que abriga a maior biodiversidade do planeta.

Entendemos pelo projeto de lei, que a Secti do Amazonas será incorporada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e será transformada em um mero departamento da pasta, assim como a Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), além de outras  áreas.

A comunidade científica entende que o Brasil enfrenta um forte ajuste fiscal, em razão do arrefecimento da economia nacional. Porém, a economia de recursos que o governo do Amazonas pretende obter, em curto prazo, não pode se dar em detrimento do avanço científico e tecnológico, cujos frutos são colhidos apenas em médio e longo prazos. Tal medida pode trazer prejuízos incalculáveis para o Estado futuramente.

A medida anunciada contraria também as ações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) que trabalha para fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e inovação nos Estados. O Conselho foi criado em 2005 para institucionalização do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação que atua desde 1986, fruto do amadurecimento do desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Neste sentido, Senhor Governador, reivindicamos que seja mantida a Secti do Amazonas.

Cordialmente,

Helena B. Nader, presidente da SBPC