São Paulo, 28 de julho de 2015.

SBPC-180/Dir.

Excelentíssima Senhora

Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF

Presidência da República

Brasília, DF.

Senhora Presidenta,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm dirigir-se respeitosamente à V. Exa. com o objetivo de pleitear soluções e sugerir caminhos viáveis para a continuidade e o crescimento dos investimentos do País em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A oportunidade desses investimentos torna-se ainda mais premente em momentos de dificuldade econômica, alterando o quadro de nossa produção industrial com tecnologia de ponta e, como consequência, a melhoria da qualidade de vida de nossa sociedade.

 

Nossa proposta esta diretamente associada à legislação da produção de petróleo e  a criação do Fundo Social, de que trata a Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Reconhecemos o grande mérito da decisão tomada por V. Exa. de destinar 50% dos royalties do petróleo e do Pré-Sal, no âmbito do Fundo Social, para a Educação e a Saúde em nosso País. 

Preocupa-nos bastante o fato de que a área de ciência e tecnologia, contemplada na mesma lei que criou o Fundo Social, passa por um momento de incerteza quanto à continuidade de programas estratégicos para o Brasil. Assim é que o CT-Petro, fundo setorial que em passado recente garantiu um fluxo saudável de recursos para a CT&I, não mais atende às necessidades do setor.

Com a certeza de que as áreas de Educação e Saúde poderão contar com a metade dos recursos do Fundo Social oriundos dos royalties do petróleo e do Pré-sal, solicitamos à V.Exa. que considere a destinação dos 50% restantes à Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em defesa de nosso pleito, consideramos que entre as demais áreas estratégicas citadas na referida lei (Art. 47º., Seção I, Cap. VII), o meio ambiente, e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas estão diretamente associadas a investimentos em CT&I. Ademais, os avanços contínuos na ciência e tecnologia trazem as ferramentas necessárias à inclusão social a nível global e regional tão cara a seu Governo.

Lembramos que foram os investimentos em Ciência e Tecnologia, ao longo das últimas décadas, que possibilitaram o desenvolvimento e a aplicação de conhecimentos e tecnologias que levaram à descoberta do Pré-sal, bem como a capacidade de exploração do petróleo em águas profundas. De fato, o Brasil tornou-se referência internacional na exploração de petróleo em águas profundas, para a qual desenvolveu tecnologia própria, pioneira no mundo, e chegou a ser líder mundial deste setor, a frente mesmo da Noruega, até então era líder absoluta nessa área.

Julgamos, Senhora Presidenta, com base no que ocorre em países cientifica e tecnologicamente avançados, que uma nação onde a Educação de qualidade, o atendimento universal e competente no sistema público da Saúde, e os avanços em todas as áreas estratégicas, só podem ser conquistados com investimentos continuados e crescentes em Ciência e Tecnologia. O uso do petróleo como importante riqueza natural, mas esgotável, nos aponta para que uma decisão pelo futuro seja tomada agora.

Saudações cordiais,

   HELENA B. NADER           JACOB PALIS

  Presidente da SBPC       Presidente da ABC