A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram na última sexta-feira, 9 de abril, uma carta ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Neto, solicitando informações a respeito da recomposição do Conselho Superior da Capes. O documento foi enviado antes da notícia sobre a demissão de Guimarães Neto, nesta segunda-feira.
As entidades ressaltam na carta a discussão orçamentária atual e a restrição de recursos, a grave crise sanitária e econômica que assola o País, com os sérios impactos para a pós-graduação, e, ainda, a necessidade de levar em consideração as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento. Diante disso, “torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações”, defendem.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor
Prof. Dr. BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Senhor Presidente,
A ABC e a SBPC dirigem-se à Vossa Senhoria para solicitar informações a respeito da recomposição do Conselho Superior da Capes, lembrando que a última reunião desse conselho ocorreu no dia 28 de novembro, quando foi anunciada a futura recomposição.
Diante da discussão orçamentária atual, onde há restrição de recursos, e da grave crise sanitária e econômica que assola o país com sérios impactos para a pós-graduação e, além disso, considerando as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento e listadas abaixo, torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações, a saber:
- estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
- apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
- subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação com propostas relativas às finalidades da CAPES;
- apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;
- aprovar a programação anual da CAPES;
- aprovar a proposta orçamentária da CAPES;
- aprovar o relatório anual de atividades da CAPES;
- aprovar a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor Chefe;
- apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da CAPES;
- apreciar processos encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; e
- definir o processo e os critérios de escolha dos coordenadores das áreas de avaliação de que trata o § 2º do art. 3º e encaminhar ao Presidente da CAPES as suas indicações por meio de listas tríplices.
Cordialmente,
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Jornal da Ciência