A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades nacionais a “Moção de Repúdio: Pela revisão do patamar da taxa básica de juros”. O documento foi endereçado a todos os atuais ministros, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
A moção chama a atenção para o fato de que, desde o início do novo governo, a taxa Selic se encontra em 13,75%. Caso ela continue nesse patamar até o final de 2023, a despesa com juros do governo alcançará R$ 813 bilhões, conforme previsões da XP Investimentos. Isso representa quase 8% do PIB do País, destaca o documento.
Ainda segundo o texto, para cada 1 ponto percentual de queda na taxa Selic, o País economizaria recursos da ordem de R$ 50 bilhões, que poderiam ser usados em diversas políticas públicas estratégicas e programas fundamentais, alavancando, assim, o nosso crescimento econômico. Caso a Selic estivesse no patamar de 9,5% ao ano, como está previsto para 2024 no último boletim Focus (14 de julho de 2023), já teríamos uma economia de R$ 182 bilhões.
“A um custo, praticamente, de um final de semana em economia em pagamento de juros, caso a taxa Selic se reduza, podemos recompor plenamente os orçamentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o CNPq, Capes e recompor os patamares de investimentos observados entre 2010 e 2014, quando vivemos a Primavera da Ciência”, afirma.
O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.
Veja o texto na íntegra:
Moção de Repúdio: Pela revisão do patamar da taxa básica de juros
Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem acompanhado a discussão pública sobre o nível das taxas de juros no país e suas consequências. O atual governo, eleito no ano passado, tem repetidamente feito críticas contundentes à gestão da política monetária do Banco Central. Por sua vez, o Banco, através do Comitê de Política Monetária (Copom), tem argumentado, de forma equivocada, que o Brasil possui uma cultura de inflação muito enraizada e que é necessário considerar as expectativas futuras dos agentes econômicos sobre o comportamento dos preços.
O diagnóstico do Banco Central sobre as causas da inflação no País considera a demanda como o principal elemento causador. No entanto, vários estudos de economistas renomados, da academia e do próprio mercado têm revelado inconsistências nos diagnósticos do Banco Central e apontado que já passou do momento de iniciarmos uma redução do nível da taxa básica de juros (Selic).
Desde o início do novo governo, a taxa Selic se encontra em 13,75%. Caso ela continue nesse patamar até o final de 2023, a despesa com juros do governo alcançará R$ 813 bilhões, conforme previsões da XP Investimentos. Isso representa quase 8% do PIB do país. Ou seja, no mês da realização da 75ª Reunião Anual da SBPC, o país já destinou à rubrica orçamentária de juros cerca de R$ 474 bilhões. Essa despesa está fora da regra do Teto de Gastos e não está incluída no Novo Arcabouço Fiscal. Até o final de julho, teremos pagado, por dia, R$ 2,2 bilhões em juros, o que é R$ 500 milhões a mais do que o orçamento total para 2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para cada 1 ponto percentual de queda na taxa Selic, o País economizaria recursos da ordem de R$ 50 bilhões, que poderiam ser usados em diversas políticas públicas estratégicas e programas fundamentais, alavancando, assim, o nosso crescimento econômico. Caso a Selic estivesse no patamar de 9,5% ao ano, como está previsto para 2024 no último boletim Focus (14 de julho de 2023), já teríamos uma economia de R$ 182 bilhões.
Com base em dados recentes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) em relação à necessidade de recomposição de bolsas de estudos no país, e tomando por base os números acima, chegamos à afirmação que bastaria 1 (um) dia de pagamento de juros durante esses últimos 7 (sete) meses para recuperarmos os mesmos números de bolsas de pós-graduação da Capes e pós-doutorado do CNPq dos anos 2014-2015.
A um custo, praticamente, de um final de semana em economia em pagamento de juros, caso a taxa Selic se reduza, podemos recompor plenamente os orçamentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o CNPq, Capes e recompor os patamares de investimentos observados entre 2010 e 2014, quando vivemos a Primavera da Ciência.
Assim, para que o País retome rapidamente o crescimento econômico e possamos avançar com mais investimentos em políticas e estratégias públicas em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, nos manifestamos a favor de uma mudança na orientação da política monetária praticada pelo Banco Central do Brasil, com a redução imediata da taxa básica de juros, Selic. As expectativas mais importantes que devem ser observadas são aquelas que acreditam em um país que retome a direção do desenvolvimento econômico com mais justiça social, distribuição de renda, respeito ao meio ambiente e soberania. Para isso, serão necessários mais investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação com os espaços criados pela redução da despesa com juros.
Curitiba, 27 de julho de 2023.
O documento em PDF pode ser acessado neste link.
Jornal da Ciência