REUNIÃO DA SBPC COM O GT DE TRANSIÇÃO EM CT&I
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi convidada pelo GT do governo de transição relativo à Ciência, Tecnologia e Inovação (de novo no singular) para apresentar as medidas mais urgentes para o setor a serem tomadas nos primeiros 100 dias da nova gestão federal, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro. O encontro foi presidido pelo ex-ministro de C&T e presidente de honra da SBPC, Sergio Rezende, e a entidade foi representada pelo presidente Renato Janine Ribeiro, os dois vice-presidentes Fernanda Sobral e Paulo Artaxo, e pela secretária Francilene Garcia.
Na ocasião, o professor Sergio Rezende expôs as principais medidas que estão sendo propostas pelo GT, com as quais temos ampla convergência, dado que montam à retomada da valorização da Ciência, Tecnologia e inovação, após um período de negacionismo e de descaso com o conhecimento rigoroso.
O documento apresentado pela SBPC é o que segue. Some-se a ele apenas uma recomendação oral, do presidente da SBPC, no sentido de que os cientistas que em 2021 recusaram a Ordem Nacional do Mérito Científico, ou que tiveram sua comenda cassada após a concessão por serem defensores das vacinas contra a covid-19 ou contrários ao uso de cloroquina para tratá-la, tenham as medalhas concedidas, em reconhecimento à sua dignidade.
O documento da SBPC é este:
PAUTA DA SBPC PARA O GT DE CTI DE TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO LULA-ALCKMIN
MEDIDAS URGENTES (OS “100 DIAS”)
- Repactuação do orçamento do MCTI, com destaques: pronto reajuste das bolsas de todos os níveis, em especial as atribuídas por entidades do próprio Ministério, mas também da CAPES (embora esta pertença a outro ministério), segundo a inflação desde o último reajuste (em 2013); retomada dos investimentos em pesquisa básica e de investimentos estratégicos (repatriação de jovens cientistas; estruturação de programas de fixação de doutores; investimentos na infraestrutura de pesquisas feitas de acordo com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia); cumprimento dos repasses junto às UPs; etc.
O orçamento do MCTI deve ser suficiente para ele não precisar ser complementado mediante a retirada de recursos do FNDCT. - Recomposição do orçamento do FNDCT, com a revogação da MP 1136, a “MP Anticiência”, sem uso do Fundo para encomendas do Governo e sem contingenciamentos ou bloqueio de qualquer natureza, garantido o porcentual mínimo de 85% para o não-reembolsável;
- Recomposição do orçamento e dos quadros das unidades vinculadas ao MCTI, várias das quais estão muito desfalcadas e até com perspectiva de fechamento, sem pessoal qualificado, haja vista as aposentadorias e a falta de concursos;
- Retomada do CCT, como principal fórum político para construção da política de estado de CT&I, em sintonia com a retomada de crescimento inclusivo e sustentável do país.
- Definição de claras prioridades no orçamento, seguindo o previsto na Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia, e outras que tenham a mesma urgência.
- Preparação de uma nova Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o segundo semestre de 2023 ou o primeiro de 2024;
- Proposição ao Congresso de um Projeto de Lei regulamentando Sistema Nacional de CTI, bem como edição pelo Poder Executivo de um decreto sobre a Política Nacional de CTI.
- Adoção de medidas para reduzir a desigualdade racial e de gênero no sistema de C&T, em todas as áreas.
- Aumento do número de bolsas do CNPq, bem como da CAPES, até o 2º semestre de 2023;
- Início de estudos para viabilizar a concessão, ao longo do mandato presidencial, de direitos previdenciários a estudantes de pós-graduação que tenham concluído sua dissertação ou tese, devidamente aprovadas. (A exemplo do que acontece com os alunos de colégios militares, que contam o tempo de “estudo” para aposentadoria).
Finalmente, pedimos ao GT que facilite nosso diálogo com os demais GTs. Já enviamos propostas aos de Educação e de Meio Ambiente, porém não tivemos retorno.
Renato Janine Ribeiro
Presidente da SBPC