São Paulo, 27 de abril de 2015
SBPC-066/Dir.
Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República
Assunto: Abstenção do Brasil na votação da ONU sobre a violação dos direitos humanos
Senhora Presidenta,
A Dra. Shirin Edabi, ex-juíza, ativista dos direitos humanos e Prêmio Nobel da Paz em 2003, publicou artigo na sessão Tendências e Debates, do jornal Folha de São Paulo, no último dia 26 de abril, onde manifesta sua preocupação e da comunidade iraniana que luta em defesa dos direitos humanos naquele país, com a posição do Brasil na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O governo brasileiro se absteve de votar a resolução que renovou o mandato do relator especial para o Irã, uma resolução que o nosso País apoiava desde que foi apresentada, em 2011.
Com isto, o Brasil manifesta timidez na forma de mostrar sua capacidade de liderança na agenda global de direitos humanos e posicionamentos sobre a política externa brasileira relacionada ao tema. Preocupação maior vem do fato de que há cinco anos passados Vossa Excelência se manifestou enfaticamente contrária a todas as formas de violações dos direitos humanos, especialmente relacionadas às mulheres em todas as partes do mundo, referendando assim que o senso e a sensibilidade feminina são condições importantes e benéficas na difícil arte de governar um país como o nosso Brasil.
Senhora Presidenta, somos conscientes de que a evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana tem sido lenta e gradual e que mesmo com todos os avanços galgados, não são reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Portanto, é de extrema importância para as instituições democráticas locais, nacionais e internacionais, em todos os níveis, entender o significado dos avanços obtidos e compreender como eles foram fundamentais para alcançarmos o estágio atual e caminharmos rumo a um mundo mais digno e justo.
É inadmissível que ainda existam governos que matam, mutilam e sacrificam pessoas, sobretudo mulheres, sem que as nações democráticas de todo o mundo tomem posicionamentos rigorosos e explícitos contra essas violações constantes dos direitos humanos, como ainda vem acontecendo no Irã, como testemunha a Dra. Ebadi.
Excelentíssima Presidenta Dilma, como mulheres, cidadãs brasileiras, cientistas e conscientes de sua nobre e difícil missão de nos governar, juntamo-nos ao manifesto publicado na Folha, escrito pela Dra. Shirin Edabi, solicitando de Vossa Excelência coerência com as suas convicções sobre o respeito aos direitos humanos e em especial das mulheres, defendidos quando recém-eleita.
Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Professora Titular da Unifesp e Presidente da SBPC
VANDERLAN DA S. BOLZANI
Professora Titular e Diretora da AUIN-Unesp, membro do Conselho da SBPC