No documento, a SBPC critica a forma como o Governo
Federal propõe grandes alterações na estrutura do ensino médio por meio de uma
medida provisória e solicita que o Congresso dê prosseguimento às discussões
sobre o tema com um Projeto de Lei de Reforma do Ensino Médio Brasileiro

A Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou uma carta nesta
segunda-feira, 3 de outubro, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao
presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo
Maia, solicitando que a Medida Provisória 746/2016 seja rejeitada nas duas
casas. No documento, a SBPC critica a forma como o Governo Federal propõe
grandes alterações na estrutura do Ensino Médio por meio de uma medida
provisória que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
1996. 

A carta solicita
ainda que o Congresso Nacional dê prosseguimento às discussões sobre o tema,
“em caráter de urgência”, por meio de um Projeto de Lei de Reforma do Ensino
Médio Brasileiro, “que contribua para que o País enfrente este grande desafio
educacional”.

Segundo o documento,
a SBPC “entende que, modificações profundas no ensino médio são
necessárias e urgentes, no sentido de melhorar a qualidade do ensino, reduzir a
evasão escolar e oferecer possibilidades educacionais e profissionais
diversificadas e qualificadas a nossos jovens.  No entanto,  a
utilização de uma medida provisória não é instrumento adequado para promover o
necessário debate nacional, que deve ser amplo e democrático,  para
enfrentar um problema tão complexo e que envolve milhares de instituições
públicas e privadas, de organizações da sociedade civil, milhões de estudantes
e profissionais da educação”.

Veja aqui o texto
na íntegra.

Jornal da Ciência