Leia a nota na íntegra:
SBPC PROTESTA CONTRA MAIS CORTES NA EDUCAÇÃO E SAÚDE
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, atualmente realizando em Brasília sua 74ª Reunião Anual, manifesta sua indignação perante mais uma medida contra o desenvolvimento econômico e social do Brasil tomada pelo Governo Federal. Assim é que, ao anunciar finalmente que vai respeitar a legislação vigente e liberar as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, o secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, declarou que as verbas da Educação, área irmã da pesquisa científica e essencial para a sociedade, podem ser cortadas para compensar o desbloqueio dos recursos da ciência.
Também paira ameaça sobre o Ministério da Saúde, atingindo em cheio as áreas mais estratégicas para o País no enfrentamento à pandemia de covid-19, que ainda coloca em risco a vida de muitos brasileiros. Assombra que os novos cortes sejam justificados pela equipe econômica como forma de abrir espaço no orçamento para atender ao financiamento da Cultura, promovido pela Lei Paulo Gustavo, e o piso dos agentes de saúde. Ao invés de somar investimentos, como era a intenção do Congresso Nacional ao aprovar as leis que protegem a cultura, a saúde e a ciência, o Ministério da Economia pune as pastas, reduzindo seus já escassos recursos.
Se ainda restar alguma intenção do governo em zelar pelo desenvolvimento do País, esperamos que ele opte por cortar as verbas que deu, sem transparência, à sua base partidária por meio do orçamento secreto. As emendas de relator podem perfeitamente ser canceladas para acomodar os novos compromissos, sem prejudicar a educação, a ciência, a cultura e a saúde. É inaceitável que se continue cortando os recursos dessas áreas enquanto houver margem para cortar nas emendas. Caso se confirme a tendência de reduzir os recursos dos ministérios da Educação e da Saúde, ficará evidente mais uma vez quais são as prioridades do atual governo e seu descompromisso com o bem-estar da população.
Brasília, 26 de julho de 2022
Diretoria da SBPC