A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.998, de 2013, que “altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a primeira infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, realiza audiência pública nesta terça-feira (20/05), às 14h30, no Anexo II, Plenário 14. O debate contará com a presença de representantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Direitos Humanos.