A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, debateu nesta quarta-feira (29/04), o Projeto de Lei 6.741/13, que “dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências”. Essa reunião foi adiada por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Pela proposta, caberá ao governo instituir um cadastro nacional para controle e acompanhamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, geração, comercialização e inserção no mercado de nanoprodutos. O banco de dados deverá conter a relação detalhada de substâncias no estado de nanopartículas produzidas, distribuídas, importadas ou exportadas pelo Brasil.
Para a constituição do cadastro, pessoas físicas e jurídicas que lidam com nanotecnologia deverão informar ao poder público sobre suas práticas, no prazo máximo de 30 dias, a contar do início das atividades.