A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira (20) para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade.
No debate, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto. A deputada lembra que a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
Foram convidados: a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro; a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e representante do Consefaz.
O debate será realizado às 10h30, no plenário 12.