Comissão trata do Projeto de Lei sobre importação de material para pesquisa

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara se reúne, às 9h30, de quarta-feira (18/09), para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 4.411/12, que trata de importações de bens destinados à pesquisa.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara se reúne, às
9h30, de quarta-feira (18/09), para deliberar sobre o Item 70, do
Projeto de Lei Nº 4.411/12 , do deputado Romário de Souza Faria, que “dá
nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990
que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e
tecnológica, e dá outras providências”. O texto propõe a eliminação da
burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica
e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de
pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles
destinadas.