Comissão volta a tratar do Projeto de Lei sobre importação de material para pesquisa

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara se reúne, às 9h30, de quarta-feira (26/03), para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 4.411/12, do deputado Romário de Souza Faria, que "dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara se reúne, às 9h30, de quarta-feira (26/03), para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 4.411/12, do deputado Romário de Souza Faria, que “dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências”. O texto propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas. O parecer da relatora, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), é pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.