A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado se reúne nesta quarta-feira (18/09), às 10h, para analisar o
Projeto de Lei do Senado 417, de 2011, que altera o art. 19 da Lei nº
6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio,
para estabelecer que a demarcação de terras indígenas somente será
realizada após a realização de trabalhos técnicos que atestem o efetivo
caráter indígena da comunidade interessada. A matéria tem relatório
favorável a sua aprovação com uma emenda. A matéria será apreciada pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão
terminativa.