A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados irá analisar o
Projeto de Lei 7420/2010 – do Senado Federal, que
“dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o
art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências”.