O fim da exigência do selo que atualmente identifica nos rótulos dos alimentos a presença de produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos, será tema de duas audiências públicas na terça (11/08) e na quarta-feira (12/08).

O objetivo é avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que pretende acabar com a obrigatoriedade da identificação. Atualmente, produtos com qualquer percentual de substância transgênica devem conter no rótulo um triângulo amarelo preenchido por um “T” maiúsculo.

O texto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição. Nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído apenas pelos dizeres: “contém transgênico”.

Convidados

As audiências resultam de iniciativa conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Na primeira, na terça-feira, a partir de 9h, haverá a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e de Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (ABIA), entre outras entidades.

Na quarta, no mesmo horário, serão recebidos representantes do Instituto Brasileiro de Defesa o Consumidor (Idec), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério Público Federal (MPF).