A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprecia nesta terça-feira (01/04), o Projeto de Lei do Senado 316/2013, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir o prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes. O encontro ocorrerá na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, às 9h00.