A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, se reúne nesta terça-feira (25/03), às 11h, para apreciar o Projeto de Lei do Senado 401, de 2011, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). O PLS é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).