A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, discute nesta terça-feira (29/04), o Projeto de Lei 399, de 2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
O parecer do relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), é favorável, na forma do substitutivo oferecido, acatando as emendas nº 1 e 2 – CRE, e pela rejeição da subemenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque. O encontro acontecerá às 11h na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.