Volta à pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o PLS 594/2015, que altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
Volta à pauta do Senado o PL que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e impede o contingenciamento de recursos para CT&I
Volta à pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o PLS 594/2015, que altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.