A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados volta a debater nesta quarta-feira (23/04) sobre o Projeto de Lei nº 3.835/12, que “dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências”.
Câmara vota PL 3.835/12, que dispõe sobre áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados volta a debater nesta quarta-feira (23/04) sobre o Projeto de Lei nº 3.835/12, que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências".