A Comissão de Legislação Participativa, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, , da Câmara dos Deputados, faz audiência pública, na quinta-feira (28/11), para discutir o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação. O evento foi solicitado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela afirma que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) viola os direitos dos povos indígenas na oferta dos blocos de petróleo em leilão. “A ANP oferece blocos para leilão em áreas sobrepostas às terras indígenas sem sequer indicá-las nos mapas”, diz Janete Capiberibe. A audiência ocorrerá no Plenário 3, a partir das 9h30.