A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública, na quinta-feira (30/04), para debater o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural e sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O evento foi solicitado pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO). “O prazo de entrega do Cadastro Ambiental Rural, instituído pela Lei 12.651/12, encerrar-se-á em 5 de maio, prazo no qual os proprietários rurais que não efetivarem o cadastramento estarão impedidos de obter linhas de crédito e financiamentos a partir de 2017”, destacam os parlamentares.