A comissão mista que
analisa a Medida Provisória (MP) 741/16, que alterou as regras do Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior (Fies),
reúne-se nesta terça-feira (1/11) para analisar o parecer do senador Davi
Alcolumbre (DEM-AP). A apreciação do parecer estava prevista para a semana
passada, mas foi adiada por falta de quórum.

O texto determina que a remuneração
administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições
privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração,
prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais
liberados.

Antes da edição da MP, os bancos eram
remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2%
calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela
taxa de adimplência.

A mudança começou a valer a partir de
inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016,
entre 15 de julho e 1º de agosto.

A comissão tem como presidente o deputado
Fábio Ramalho (PMDB-MG). O vice-presidente é o senador Dário Berger
(PMDB-SC), e o relator revisor, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Após análise da comissão mista, a MP segue
para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Se a tramitação não for
concluída até o dia 11 de novembro, a MP perderá a validade.

A reunião está marcada para as 10 horas, no
plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.