A Comissão de
Desenvolvimento Urbano vota, nesta quarta-feira (21), o PL 1450/2015, que
“altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e
Monitoramento de Desastres”.

O projeto tem
por fim normatizar o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de
Desastres (Sinide), no âmbito da Lei nº 12.608, de 2012, que institui a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposição inclui, entre as
competências da  União, a implantação da
rede de coleta de dados meteorológicos, hidrológicos  e geológicos em densidade compatível com a
emissão de alertas antecipados  de
desastres, em articulação com os Estados e os Municípios.