O Congresso
Nacional vai se reunir nesta terça-feira (04/10), às 19h, para terminar a
votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios,
entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os parlamentares
chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em
pauta.
A líder do governo
no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da
autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Ela afirmou que o resultado
disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas
recentes. “Reitero aqui a minha esperança de que todos estejam em Brasília no
dia 4 de outubro para votarmos”, destacou.
O presidente do
Congresso, Renan Calheiros, disse que fará o possível para votar a matéria
sobre o Fies (PLN 8/16).
LDO
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto.
Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques.
Dois deles tratam
praticamente do mesmo assunto e têm o objetivo de evitar que os recursos
orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados.
O terceiro destaque
suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que
permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Executivo já se
posicionou contra esse destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer
alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja
submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade
nessas alterações.
A LDO autoriza o governo federal a
fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no
Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme
a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e,
consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto
em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e
municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
Projetos
Além do PLN 8/16, que autoriza crédito de R$ 400,9 milhões para a realização do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de R$ 702,5 milhões para a
administração financeira do Fies, os parlamentares vão apreciar outros oito
projetos de crédito suplementar.
O PLN 15/16, por exemplo, libera pouco mais
de R$ 59 milhões para os ministérios da Saúde; do Trabalho e Previdência
Social; e para a Secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e
dos Direitos Humanos.
A maior parte dos recursos extraordinários
previstos pelo PLN vai para a pasta da Saúde. São R$ 50 milhões para o
ministério apoiar os municípios de até 50 mil habitantes na elaboração dos
planos municipais de saneamento básico. O dinheiro será também usado na
perfuração de poços em comunidades rurais e na construção de sistemas
simplificados de abastecimento de água em todos os estados da região do semiárido.
Ao Ministério do Trabalho e Previdência
Social, são R$ 1,84 milhão para capacitação de servidores. Já a pasta das
Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos receberá R$
7,42 milhões, que serão usados atendimento de contratos já firmados.
Vetos
Na mesma sessão do Congresso, deverão ser analisados sete vetos (números 30 a
36), apresentados pelo presidente da República a projetos aprovados pelo Senado
e pela Câmara dos Deputados.
O veto 30 recai sobre a Lei 13.319/16 e
impede o aumento do limite de participação de capital estrangeiro nas empresas
aéreas brasileiras.
Os vetos de números 31 a 35 foram aplicados
a projetos de lei que tratam de reajustes de diversas carreiras.
Já o veto 36 recai sobre a Lei 13.329/16,
que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento
Básico (Reisb), programa que visa estimular empresas do setor a aumentar o
volume de investimentos através de créditos tributários. O trecho vetado
permitia que essas companhias ganhassem descontos nas suas contribuições para o
Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins).