O ano de 2022 foi mais um ano de desafios e de ataques às diversas áreas, dentre elas a ciência, tecnologia, inovação (CT&I), e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manteve alerta contra o desmonte das políticas públicas sanitárias, científicas, educacionais, e socioambientais no País. A entidade se posicionou firmemente e se uniu a entidades científicas, acadêmicas e da sociedade civil de diversas áreas e setores em manifestações em defesa da vida, da saúde, das vacinas e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da democracia, da ciência, da educação, da democracia, e dos direitos humanos.
Apresentamos a seguir um resumo das principais ações, manifestações e realizações da SBPC em 2022:
JANEIRO
A SBPC começou o ano realizando o painel “Fico ou Não Fico? Eis a questão. Jovens Cientistas no Brasil de hoje” no dia 10 de janeiro. O evento fez parte das atividades do bicentenário da independência, em alusão ao Dia do Fico.
No dia 19 a SBPC divulgou a nota em solidariedade aos profissionais ameaçados pelo negacionismo.
A SBPC anunciou no dia 20 as vencedoras da 3ª edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”, que nesta edição premiou “Mulheres cientistas”, categoria dedicada às pesquisadoras de instituições nacionais que tenham prestado relevantes contribuições à ciência e à gestão científica, além de terem realizado ações em prol da ciência e da tecnologia nacional. Nilma Lino Gomes, professora titular emérita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi a vencedora na área de Humanidades; Gulnar Azevedo e Silva, professora titular do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na área de Biológicas e Saúde; e Beatriz Leonor Silveira Barbuy, professora titular do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP), na área de Engenharias, Exatas e Ciências da Terra.
No mesmo dia, 20 de janeiro, a entidade pediu revogação imediata de decreto que ameaça cavernas e sistemas subterrâneos. Quatro dias depois, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas e abismos e permite a exploração, inclusive, daquelas com grau máximo de proteção. A decisão considera o “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”. Maria Elina Bichuette, membro do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da SBPC, comemorou a “vitória parcial” da suspensão de trechos do decreto, mas ponderou que é preciso mais.
Entidades do “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, dentre elas a SBPC, divulgaram a nota “Pacto pela vida das crianças brasileiras”, em que defendiam a imunização da população infanto-juvenil, no dia 24 de janeiro.
No mesmo dia a SBPC divulgou a nota “Ministério da Saúde ataca novamente a Ciência e a Saúde da população brasileira”. No documento, a entidade “considera inaceitável que o Ministério da Saúde divulgue diretrizes contra a vacinação, enquanto recomenda tratamentos para covid-19 que são prejudiciais à saúde da população”.
Dois dias depois (26), a SBPC realizou webinário sobre o monitoramento ambiental do Cerrado brasileiro. Moderado pelo vice-presidente da SBPC, Paulo Artaxo, o evento contou com a participação de Cláudio Almeida (INPE); Tasso Azevedo (MapBiomas); Ane Alencar (IPAM/MapBiomas) e Mercedes Bustamante (UnB).
Ainda no dia 26, especialistas avaliam o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba. Entre os especialistas que levaram à elaboração do Marco Legal no Estado, a diretora da SBPC, Francilene Procópio, explica que, quando o decreto presidencial regulamentou a Lei Federal 13.243 em 2018, estabelecendo o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, as entidades se mobilizaram para fazer valer esta lei nos estados, sendo estes uma segunda instância de governança, com responsabilidades complementares à União.
O resultado final do Edital 2021 do Programa “SBPC Vai à Escola” foi divulgado no dia 27 de janeiro. Ao todo foram contemplados 34 projetos. Atividades serão realizadas de março a novembro em todas as regiões do País.
No dia 28 a entidade divulgou nota de esclarecimento sobre o PL do Sistema Nacional de C&T. No documento, o presidente da entidade esclarece que não participou da redação do texto difundido, que seria um substitutivo ao projeto do governo, e que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência começou a discutir essa importante questão, e se manifestará oficialmente no momento oportuno.
FEVEREIRO
A SBPC iniciou o mês de fevereiro repudiando o assassinato de Moïse Kabagambe. “Exigimos que o caso seja amplamente apurado. Os criminosos, cujas identidades são fáceis de revelar, devem ser levados à Justiça. Não pode haver complacência com o constante assassinato de jovens pobres, sobretudo negros”, afirma a diretoria da entidade em nota.
No dia 8, a SBPC recebeu a resposta da Capes sobre a renovação de assinaturas de revistas do Portal Periódicos. A entidade havia solicitado informações em carta à presidência da Capes sobre o tema. Em resposta, a presidente Cláudia Queda de Toledo disse que “não houve a suspensão, nem a descontinuidade de nenhuma contratação, mas explica que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior tem negociado para garantir melhores valores o que tem levado mais tempo”
No dia 11, Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, a SBPC entregou o 3º Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher” às cientistas Beatriz Leonor Silveira Barbuy, Gulnar Azevedo e Silva e Nilma Lino Gomes.
Seis dias depois, em 17 de fevereiro, a SBPC se manifestou sobre o morticínio em Petrópolis. Em nota, a entidade “apela às autoridades para que abriguem e protejam as vítimas da tempestade, promovam as medidas desde muito conhecidas para evitar a repetição de seus efeitos devastadores e verifiquem as responsabilidades pelo que a mídia tem apontado como descaso”.
No dia 18, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e SBPC cobraram câmeras de vídeo nas viaturas e nos uniformes dos policiais do Rio de Janeiro. Em carta ao governador do Estado, Cláudio Castro, as entidades questionam que providências estão sendo tomadas e qual a previsão para a implementação da medida.
No dia 20, a SBPC e a ABC pediram em carta ao MCTI que Chamadas Públicas sejam “objeto de ampla publicidade, e que os processos sejam encaminhados aos membros dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais com no mínimo 72 horas de antecedência”.
No dia 21, o Jornal da Ciência publicou o artigo “Lei de cotas não expira este ano”, assinado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esclarece que a Lei de Cotas (lei 12.711, de 2012), não expira este ano, mas sim será reavaliada. “Essa revisão não passa de ser um dever fixado para que os nossos legisladores reexaminem, no prazo estabelecido, o conteúdo dessa lei, tendo em vista a possibilidade da sua manutenção, da sua alteração (total ou parcial) ou da sua revogação”, explica. O texto foi escrito para a SBPC.
E aproveitando o tema, a entidade divulgou o texto “SBPC saúda a Lei de Cotas”. Em nota, a SBPC “não apenas saúda os que militaram por esse importante instrumento de inclusão social, quanto reforça o imperativo moral de que ela tenha continuidade e seja reforçada com políticas de suporte, para garantir a efetividade da redução das desigualdades sociais”.
No dia seguinte, 22 de fevereiro, entidades da ICTP.br divulgaram documento com princípios fundamentais para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na declaração, ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Ibrachics e SBPC citam pontos importantes que devem delinear o SNCTI.
No mesmo dia 22, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, enfatizou o papel de controle da qualidade da Avaliação Quadrienal da Capes, durante sua participação na audiência pública virtual convocada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).
Dois dias depois, 24 de fevereiro, a SBPC realizou o primeiro evento online de uma série de debates sobre o papel atual e futuro das Unidades de Pesquisas (UPs) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A primeira UP debatida foi o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), já que o aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais está trazendo prejuízos socioeconômicos importantes para a sociedade, e a instituição, junto com a Defesa Civil, tem um papel estratégico nesta questão.
No dia seguinte, 25 de fevereiro, a entidade solicitou informações ao CNPq sobre mudanças nos critérios de concessão de bolsas no exterior.
No último dia do mês, 28 de fevereiro, a SBPC divulgou a nota “MCTI exonera superintendente do IPEN, desconsiderando convênio com governo do Estado de São Paulo”. No documento, a SBPC “lamenta mais este episódio contrário ao interesse público e conclama o MCTI pela revogação da exoneração e que haja diálogo com todos os envolvidos na gestão da área estratégica da produção de radiofármacos”.
MARÇO
No dia 3, a ABI e SBPC divulgaram nota repudiando a extinção das rádios MEC AM e Nacional do Rio de Janeiro.
No dia seguinte, 4 de março, a SBPC divulgou que irá realizar doze seminários temáticos na série “Projeto para um novo Brasil“, que resultará em um documento que será entregue aos presidenciáveis, durante atividade da 74ª Reunião Anual. No primeiro seminário, realizado no dia 9, cientistas defenderam educação, fomento à ciência básica e discutiram alternativas de financiamento à CT&I. O segundo, realizado no dia 23, debateu Educação básica. O terceiro seminário, realizado no dia 30 de março, debateu Educação superior.
No dia 7 de março, a SBPC divulgou o “Manifesto contrário ao Projeto de Lei 6299/2002 ou “PL do Veneno”, aprovado pela Câmara dos Deputados”. A entidade diz ter “profunda preocupação com os rumos da discussão acerca da liberação dos agrotóxicos nos termos do texto do PL 6299/2002 aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A liberação e o uso de tais produtos devem ser fortemente fiscalizados, com regramentos claros e melhoria da estrutura fiscalizatória dos órgãos competentes”.
No mesmo dia, a entidade realizou uma live de lançamento da retomada da Revista Ciência & Cultura. Durante o encontro, pesquisadores afirmaram que é ‘mais do que celebrar, devemos refletir’ sobre o Bicentenário da Independência.
No dia seguinte, 8 de março, a entidade realizou a Jornada da SBPC no Dia Internacional das Mulheres“. Durante o encontro, foi lançado o grupo de trabalho de mulheres cientistas, com objetivo de discutir questões relacionadas às mulheres e seu papel na ciência brasileira e mundial.
No dia 18, a entidade promoveu webinar sobre a contribuição dos povos tradicionais para a biodiversidade no Brasil. Evento é parte do projeto “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”.
A ABC e a SBPC divulgaram no dia 22 nota em defesa da Educação pública e laica. No documento, manifestaram “sua preocupação ante as notícias, divulgadas pela imprensa, segundo as quais decisões de elevada importância no âmbito do Ministério da Educação estariam sendo tomadas por sacerdotes que não exercem cargos públicos e não têm competência, nem técnica nem legal, para deliberar sobre distribuição de verbas e prioridades educacionais” e instam o MEC a “responder às afirmações da imprensa, esclarecendo a opinião pública sobre a veracidade ou não das mesmas”.
No dia 25 de março a SBPC reuniu as Sociedades Científicas Afiliadas para discutir ações para o setor.
No dia 28, a SBPC enviou uma carta aos deputados federais solicitando que votem ‘não’ à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que trata da produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada. No documento, a entidade lista alguns argumentos importantes e reafirma que o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), uma instituição pioneira e responsável pelo desenvolvimento da Radiofarmácia no País, continue fornecendo produtos essenciais para a população brasileira, especialmente à atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No mesmo dia, divulgou manifestação sobre a pauta ambiental e climática do Supremo Tribunal Federal. Dois dias depois, mais de 60 entidades científicas subscreveram o documento.
No dia 29, a entidade realizou lançamento da segunda edição do e-book “Fritz Müller 200 anos: legado que ultrapassa fronteiras”. A obra é resultado de sete webinários organizados pelo Grupo Desterro em 2020 para os professores da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, com a participação de cerca de 700 professores.
No dia 30, a SBPC manifestou seu júbilo pela eleição de Helena Nader como a primeira mulher presidente da ABC.
No último dia do mês, 31, em nota a SBPC, SBF, FeSBE, SBBN, SBFTE e FPPB divulgam a nota “A PEC 517/2010 e a saúde dos brasileiros”. No documento, elas “esperam que os deputados revertam esse placar em prol do interesse público e para evitar consequências desastrosas para os pacientes da atenção pública e para a inovação do setor”.
No mesmo dia, as entidades da ICTP.br divulgaram uma nota em defesa da Democracia.
ABRIL
No dia 4 a entidade divulgou o estudo “Crise dos fertilizantes no Brasil: da tragédia anunciada às falsas soluções”, feito por pesquisadores do departamento de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e publicado com o apoio do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da SBPC. A versão digital da publicação está disponível no site da entidade.
No mesmo dia, a SBPC levou ao Congresso Nacional exposição “Fritz Müller 200 anos”. A mostra ficou em exibição de 4 de abril a 2 de maio no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Congresso Nacional.
Durante a sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para comemorar o bicentenário de nascimento do naturalista Fritz Müller, foram homenageadas 33 personalidades e instituições, dentre elas a SBPC, que atuaram com destaque na preservação da memória e do trabalho do grande naturalista teuto-brasileiro.
No decorrer do mês a entidade realizou três seminários da série “Projeto para um Brasil Novo”. No dia 6, realizou o debate sobre o “Pós-graduação”. No dia 13 debateu o tema “Saúde” e o sexto “Meio Ambiente”, no dia 20.
No dia 6, entidades da ICTP.br divulgaram a nota “MP 1.112/2022: Brasil troca conhecimento por sucata”. Em carta aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ABC, Andifes, Confap, Confies, Conif, Consecti, Ibrachics e SBPC solicitando a supressão dos Art. 7º e Art. 12º sob pena do País sucatear o setor de óleo e gás.
Seis dias depois, no dia 18, a SBPC, Abrasco, a ABA, a ANPOCS e a SBS se manifestaram contra ataque a povo Xipaya. “As ações até agora realizadas pelo Estado brasileiro têm sido flagrantemente insuficientes para proteger as terras e os povos indígenas”, afirmam em nota. Mais de 40 sociedades científicas subscreveram o documento.
No dia 25, os pesquisadores em Ciências Humanas do Brasil, representados pelo Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) e apoiados pela SBPC, enviaram nota aos deputados federais pedindo a retirada do artigo 73 do PL 7082/2017, sobre pesquisas clínicas em seres humanos. Segundo o documento, este PL foi desfigurado durante a tramitação na Câmara, impondo às ciências humanas as mesmas regras técnicas voltadas à pesquisa médica e farmacológica (artigo 73). Esta mudança prejudica todo o sistema de investigação acadêmica, com impactos incalculáveis nesse campo.
Dois dias depois, 27 de abril, a SBPC endossou a nota contra indulto de Bolsonaro a deputado. “Afronta a democracia e o STF”, afirma documento elaborado pelo Pacto Pela Democracia, que recebeu apoio de mais de uma centena de entidades de todo o País.
MAIO
No dia 2 de maio a SBPC e UnB lançaram oficialmente a 74ª Reunião Anual e divulgaram a programação preliminar.
No mesmo dia a entidade endossou o manifesto em defesa da Serra do Curral, assinado por pesquisadores e sociedades científicas.
Também no dia 2, a SBPC divulgou a avaliação “Sem ciência não há futuro. Sem pós-graduandos, não há ciência” de Grupos de Trabalhos sobre defasagem no valor de bolsas pagas a pesquisadores no País. O documento foi endossado por mais de 50 entidades.
No dia 10 de maio, a SBPC e outras entidades científicas publicaram a nota “Risco de genocídio na Terra Indígena Yanomami e Ye’kuana- TIYY”. “Solicitamos que o governo cumpra as determinações judiciais e garanta a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Pedimos que a comissão parlamentar acompanhe e visite as diferentes áreas indicadas nos relatórios e documentos produzidos pelos Yanomami e Ye’kuana, monitorando diretamente o conjunto de denúncias relativas ao TIYY e, particularmente, às recorrentes agressões, abusos e violência sexual perpetrados por garimpeiros”, escreveram.
Dois dias depois, 12 de maio, a entidade divulgou o vídeo promocional do programa “SBPC vai à Escola”.
No dia 17, a SBPC e a ICTP.br divulgaram a exposição “Faces da ciência no Brasil”, em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil. A mostra ficou em exibição de 18 de maio a 1º de junho no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no corredor do Anexo I da Câmara.
A nota contra o homeschooling foi divulgada pela SBPC no dia 19. No documento, a entidade apelava aos membros do Congresso para que REJEITEM o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar. Mais de 50 entidades endossaram o documento.
No mesmo dia, SBPC, ABC e ABI se manifestaram em defesa da democracia e das eleições. Em nota, as entidades conclamaram “todos os cidadãos que valorizam a ética e a decência a se unirem em defesa do regime democrático, cuja implantação custou tantos esforços e mesmo vidas ao nosso povo”.
No dia 25 de maio, a ICTP.Br, da qual a SBPC faz parte, se posicionou criticamente sobre projetos que ferem princípios constitucionais. Em nota, as entidades que formam a Iniciativa para a Ciência no Parlamento manifestam “sua veemente crítica ao documento em que três instituições formadas por militares formulam um projeto de Brasil contrário aos valores éticos e políticos que norteiam a Constituição cidadã de 1988”.
Um dia depois, 26 de maio, a SBPC lançou página com orçamentos governamentais dedicados à ciência. Objetivo da iniciativa é auxiliar coberturas jornalísticas que abordem desenvolvimento científico no País e o universo político.
No dia 27, a SBPC divulgou a nota de repúdio contra os cortes ilegais na ciência brasileira. “É inacreditável que, mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos difíceis da pandemia de covid-19, a ciência siga sendo atacada pelo governo federal”, protestou a entidade no documento. Mais de 60 sociedades científicas subscreveram nota.
JUNHO
No dia 3 de junho a SBPC e a ABC lançaram a página sobre o Ano Internacional das Ciências Básicas. A página é atualizada periodicamente com a programação dos eventos no Brasil; propostas de atividades já podem ser submetidas.
No dia 7 a SBPC divulgou nota cobrando medidas para localização de desaparecidos na Amazônia. No documento, entidade endossou pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pede ações federais de busca para o indigenista Bruno Pereira e para o jornalista britânico Dom Philips. Documento foi assinado por mais de 40 sociedades científicas.
No mesmo dia, a Diretoria da SBPC divulgou “Nota de repúdio contra novos bloqueios no MCTI”.
A “Campanha NÃO aos cortes em Educação e Ciência!”, realizada pelas entidades científicas e acadêmicas que compõem a ICTP.br, foi lançada no dia 9. Já o painel “A responsabilidade da Economia nos cortes em Ciência e Educação: A meta é desenvolver ou subdesenvolver?”, atividade central campanha foi realizado no dia 21.
Também no dia 9, a SBPC afirmou que julgamento sobre rol de cobertura da ANS nega Direito à Saúde. “Cuidados à saúde não podem ser negados de acordo com o interesse das operadoras de saúde, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros”, disse.
No dia 15, SBPC, ABC e Andifes enviaram carta ao ministro Paulo Alvim em defesa da CT&I. “O mundo precisa de Ciência, o Brasil precisa de Ciência. Precisamos de um pacto com a sociedade – sinalizar a todas as pessoas para onde a nossa Ciência está caminhando. Para isso, é fundamental que seja refeito o pacto social pela CT&I e pela Educação. Ou seja, a sociedade brasileira precisa dizer claramente o que quer e o que espera da CT&I e da Educação”, escreveram no documento.
Dois dias depois, 17 de junho, SBPC e entidades da ICTP.br manifestaram indignação com assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira. No documento, as entidades científicas apontaram abandono da região pelas autoridades que têm por missão constitucional e legal protegê-la e afirmam que política atual vai contra valores mais elementares da ética e do convívio digno e humano em sociedade.
No dia 21, a SBPC protestou contra tormento infligido a menina vítima de estupro. A entidade manifestou “choque e indignação” com juíza e promotora pública do Estado de Santa Catarina que, desrespeitando o sofrimento e o direito da criança de apenas 11 anos, fizeram o possível para obrigá-la a prosseguir numa gestação resultado de violência sexual, que além disso ameaça sua saúde, dada sua tenra idade. Mais de 20 sociedades científicas subscreveram o documento.
Dois dias depois, 23 de junho, a SBPC lançou podcast “O Som da Ciência”. Parte da estratégia de divulgação científica da entidade, a produção semanal tem como pauta Ciência, Tecnologia, Inovação e assuntos relacionados.
No dia 27 a SBPC denunciou fobia contra as mulheres. “É nosso dever, como entidade que congrega os amigos da ciência e os defensores de nosso País, manifestarmos claramente nosso repúdio a esse ambiente tóxico, que coloca em questão valores humanos os mais importantes”, afirmou a entidade no documento. Mais de 40 sociedades científicas subscreveram a nota.
A SBPC endossou no dia 28 a nota de repúdio aos ataques às comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul, assinada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges.
No mesmo dia, a Diretoria da SBPC apoiou a campanha #CuidemDeNossasMeninas que pressiona o Ministério da Saúde pela derrubada do novo manual sobre aborto, que quer investigar criminalmente as vítimas de violência sexual que acessam o serviço de aborto legal.
Ainda no dia 28, a SBPC participou da audiência pública que discutiu o manual “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, um documento divulgado pelo Ministério da Saúde como um “guia para apoiar profissionais e serviços de saúde”. No debate, a entidade foi representada por Lia Zanotta Machado, professora emérita de Antropologia da Universidade de Brasília e membro do Conselho da SBPC, que citou que a SBPC solicitou o adiamento da audiência para que fosse possível ampliar as instituições convidadas para o debate e também pediu a revogação da cartilha.
JULHO
No dia 4, a SBPC, em parceria com outras entidades, divulgou carta aberta pela aprovação da PEC 96/2019. No documento, as signatárias pedem que os parlamentares votem pela aprovação da proposta que torna obrigatória a execução orçamentária prevista para a manutenção e desenvolvimento do Ensino.
Dois dias depois, 6 de julho, a SBPC e as demais entidades que compõem a ICTP.br emitiram um documento repudiando as últimas manobras do Governo Federal sobre os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
No dia do seu aniversário, 8 de julho, a entidade divulgou o documento ‘Em defesa da ciência, hoje ameaçada’. “Um País que quer ter futuro não pode sacrificar o motor do desenvolvimento: a ciência e a educação”,escreveu a SBPC, em mensagem divulgada por ocasião dos 74 anos de sua fundação, data em que também se comemora o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador.
No mesmo dia, a SBPC celebrou Dia Nacional da Ciência com mesa-redonda sobre impactos das diferentes ciências para o País. O debate repudiou projeto de lei que visa a retirar verba do FNDCT e ressaltou que não haverá desenvolvimento do País sem investimento em ciência.
Três dias depois, 11 de julho, representantes da coligação Lula-Alckmin para a Presidência da República se reuniram com diretores da SBPC e representantes da comunidade científica para discutirem propostas que visam o desenvolvimento das políticas de Ciência e Educação no País.
Em 12 de julho a ICTP.br parabenizou Congresso Nacional por rejeitar bloqueio ao FNDCT. “As entidades que compõem a ICTP.br vêm a público agradecer a cada parlamentar por mais uma grande ação em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira e pelo futuro do seu desenvolvimento, assim como as demais instituições que se somaram à mobilização de toda comunidade acadêmica e científica”, afirmaram em nota.
A SBPC e a Rádio Unesp FM divulgaram em 13 de julho que firmaram parceria para ampliar a divulgação científica no Estado de São Paulo. A partir da data, a emissora da universidade passou a veicular o podcast “O Som da Ciência”, da SBPC.
No dia 19 de julho, mais de 15 entidades, dentre elas a SBPC, endossaram alerta do IAB em defesa da democracia, das eleições e da liberdade de imprensa. “Diante das absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião do presidente da República com o corpo diplomático de outros países, entendemos que há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição”, afirmaram.
No dia seguinte, 20 de julho, 87 organizações, entre elas, a SBPC, assinaram o posicionamento da rede do Pacto pela Democracia às falas de Jair Bolsonaro em encontro com Embaixadores. “Reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil”.
SBPC, FCHSSALLA e mais 32 entidades se manifestaram contra fechamento de cursos de Pós-Graduação na Unisinos no dia 23 de julho. “Extinção institucional unilateral é um contrassenso do ponto de vista de qualquer intenção de fortalecimento da política científica no Brasil e configura também um atentado ao investimento público realizado durante estes anos todos de construção dos programas”.
No dia 26, a SBPC lançou caderno “Projeto para um Brasil Novo”. Ainda no dia 26, a SBPC divulgou nota de protesto contra mais cortes na Educação e Saúde. Em documento divulgado durante a 74ª Reunião Anual, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência manifestou indignação com anúncio do Ministério da Economia de possíveis cortes em áreas críticas para a sociedade para compensar desbloqueio do FNDCT.
AGOSTO
A SBPC começou o oitavo mês do ano divulgando a Carta de Brasília: “A Ciência e a Educação nunca estiveram tão ameaçadas no Brasil”. O documento foi lido e aprovado por unanimidade pela Assembleia de Sócios da SBPC, realizada no dia 29 de julho durante a 74ª Reunião Anual, na Universidade de Brasília. Mais de 80 sociedades científicas afiliadas à SBPC subscreveram o documento.
No dia 3, a SBPC divulgou a nota contra a MP da Sucata. “É lamentável que o governo persista em desviar verbas da ciência, isto é, da inteligência, para finalidades imediatistas e altamente prejudiciais ao meio ambiente e à nossa economia em médio ou mesmo curto prazo”, declarou a Presidência da entidade.
No dia seguinte, 4 de agosto, a SBPC e ABC enviaram carta ao presidente do TJMG. Entidades se somaram a movimentos e organizações da sociedade civil para solicitar participação na audiência de conciliação de interesses sobre a questão do tombamento da Serra do Curral.
No mesmo dia, entidades científicas que compõem a ICPT.Br divulgaram a nota “A Ciência brasileira sofre mais um duro golpe do Governo Federal” de repúdio à aprovação da MP da Sucata no dia anterior no Congresso Nacional: “graves prejuízos ao futuro do País”.
No dia 5 de agosto, foi divulgado o manifesto “Em defesa da democracia e da justiça”. “Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, a qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia”, afirmam as signatárias, dentre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
No dia 11 de agosto, Universidades por todo o País realizaram a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”. A SBPC foi uma das entidades signatárias do documento elaborado pela Faculdade de Direito da USP e estava em circulação desde 25 de julho, dias após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, durante a qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Também no dia 11 de agosto, a SBPC encaminhou carta de compromissos a candidatos ao Executivo e ao Legislativo. O documento traz propostas da comunidade científica para a defesa e o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e Democracia no País.
A partir do dia 15 de agosto a SBPC divulgou as seis moções aprovadas pelos sócios da entidade no dia 28 de julho. A primeira foi a “Ciência e saberes tradicionais por uma Amazônia soberana e sustentável”. No dia 16, divulgou a moção em defesa da Paz e contra a crescente corrida armamentista em escala mundial. Em seguida, a moção na qual solicitou investimento para produção de radiofármacos nacionais no Reator Multipropósito Brasileiro. No dia 18, a entidade divulgou o documento repudiando a suspensão das reuniões que visam ao tombamento da Serra do Curral. No dia seguinte, a SBPC divulgou que enviou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) uma moção em prol do reajuste das bolsas de pesquisa. A última moção em defesa do “Plano Emergencial Anísio Teixeira para reconstrução nacional através da ciência” foi divulgada no dia 22.
No dia 16 de agosto, a ICTP.br divulgou a nota “A Ciência brasileira contra os vetos”.
Três dias depois, no dia 19, a entidade divulgou a nota “A SBPC e as eleições”.
No penúltimo dia do mês, 30 de agosto, a SBPC divulgou a nota “Governo ataca de novo o FNDCT”. “É evidente que suspendendo, por medida provisória, a aplicação de leis aprovadas seguidas vezes pelo Congresso, o Executivo está desrespeitando a independência dos poderes constitucionais. Está invadindo um espaço que não é seu, mas no qual deveria respeitar os outros poderes, o Legislativo e o Judiciário”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. Mais de 50 sociedades científicas afiliadas à SBPC subscrevem o documento.
No mesmo dia, 30 de agosto, a ICTP.br divulgou a nota “Governo Federal sacrifica a ciência brasileira”, que recebeu a subscrição de cerca de 80 entidades científicas. No documento, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento conclamam ao Congresso Nacional “a necessária devolução da MP nº 1.136, de 26 de agosto de 2022, sob pena de nosso País assistir ao colapso de sua produção científica, com retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação”.
SETEMBRO
A SBPC iniciou o mês de setembro abrindo inscrições para prêmio às jovens cientistas. Em sua 4ª Edição, o Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher será dedicado às estudantes do Ensino Médio e Graduação com notório talento para uma carreira científica promissora. Ao todo, serão seis agraciadas.
No dia 5 de setembro a entidade divulgou a nota “SBPC contra repressão ao ensino”. No documento, a entidade se manifestou contra PL aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás proibindo o que chamam de “ideologia de gênero” nas escolas. “O que a sociedade deve proporcionar é absoluta informação a cada pessoa, bem como as condições de exercer seu direito a uma sexualidade plena e feliz”, defendeu a SBPC.
No mesmo dia, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou de uma audiência com a Diretoria da SBPC para responder questionamentos sobre a Medida Provisória nº 1.136/2022, que bloqueia recursos do FNDCT até o ano de 2026.
No dia seguinte, 6 de setembro, a SBPC convidou entidades científicas e sociedades afiliadas a se manifestarem em defesa da CT&I brasileira.
Em 7 de setembro a SBPC lançou o vídeo em comemoração ao Bicentenário da Independência.
No dia 12 a SBPC manifestou apoio à Ação de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória 1136, que pretende subtrair ao menos R$ 14 bilhões de recursos da ciência nos próximos cinco anos. “SBPC se soma à iniciativa dos ilustres parlamentares, no sentido de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que declare inaceitável, por inconstitucional, mais essa tentativa do Poder Executivo de ir contra os reais interesses do Brasil”, declarou a entidade.
No mesmo dia, 12, divulgou a “Carta ao Brasil contra a destruição de nosso futuro”. Em documento a entidade denunciou as drásticas consequências da MP 1136, novo ataque do Governo Federal contra o desenvolvimento científico no País. “Imobiliza e atrasa o Brasil”, afirmou a entidade.
Em 14 de setembro a entidade divulgou alerta para ameaças graves à pós-graduação brasileira. “A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós-graduação, fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes, que visaram tão somente ao desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania, bem como contra a indicação precipitada dos novos coordenadores de área”, disse em nota. Mais de 60 sociedades científicas afiliadas à SBPC subscreveram o documento.
No dia 15 a SBPC se uniu à Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e outras organizações para denunciar o incessante massacre dos povos indígenas e endossar as demandas por políticas que ponham termo a esta violência, protegendo as pessoas, vidas, terras, saberes e práticas dessa população.
A presidente da Capes respondeu à moção da SBPC pela valorização do pesquisador no dia 16 de setembro. Em carta, a presidente da agência, Cláudia Mansani de Toledo, contou que foi realizado um estudo para avaliar a viabilidade do reajuste dos valores das bolsas, congelados há quase uma década, e que os resultados foram encaminhados para análise e aprovação dos Ministérios da Educação e da Economia, sendo que depende desse último a decisão a respeito.
No dia 21 de setembro a SBPC divulgou relato sobre a reunião com a Capes sobre termo assinado com o Ministério Público Federal e escolha de novos coordenadores de área. O encontro virtual realizado no 16 de setembro contou com a participação do presidente e vice-presidentes da SBPC, respectivamente, Renato Janine Ribeiro, Fernanda Sobral e Paulo Artaxo, e da presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo. Também compareceram o diretor de Avaliação e o procurador da agência, bem como a presidente e o vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
No dia seguinte, 28, a SBPC protestou contra a posição do governo brasileiro na escolha de especialistas para comitê da OMS. Ao se opor ao nome da pesquisadora Deisy Ventura, sem apresentar explicações, o Ministério da Saúde age “de forma puramente ideológica, enquanto a OMS busca escolher entre as personalidades mais qualificadas por sua competência técnica”, afirmou a Diretoria da entidade em nota.
No mesmo dia, 28 de setembro, a SBPC divulgou manifesto de apoio à comunidade do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Em nota, a Diretoria solicitou que o novo regimento do Instituto “seja imediatamente cancelado e que uma nova estrutura organizacional seja construída de forma democrática, participativa e transparente com a colaboração da comunidade científica”.
O mês de setembro foi finalizado com a informação de que a SBPC atuará em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra MP Anticiência. Sob o status de amicus curiae, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência fornecerá dados que comprovem inconstitucionalidade da MP 1.136 e seu impacto desastroso para o desenvolvimento do País.
OUTUBRO
O décimo mês do ano começou, no dia 4 de outubro, com a divulgação da nota de repúdio ao veto de Deyse Ventura para Comitê da OMS, assinada pelo Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da SBPC e a Articulação das Ciências Sociais. As entidades afirmaram que a pesquisadora reúne todas as credenciais para fazer parte do coletivo que irá atualizar o Regulamento Sanitário Internacional.
Dois dias depois, as entidades que compõem a ICTP.Br, dentre elas a SBPC, endossaram as manifestações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que denunciaram mais tesouradas na educação pública brasileira.
No dia 7, a SBPC e Abrasco divulgaram a nota “Vacinas sim!” em defesa do acesso à vacinação e do reestabelecer do PNI. “Doenças erradicadas do país podem voltar a acometer os brasileiros, surtos podem emergir, comprometendo vidas e sobrecarregando o sistema de saúde”, alertaram.
No dia 10, a entidade divulgou que a 75ª Reunião Anual da SBPC terá como tema “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido”. O maior evento de ciência do País será realizado de 23 a 29 de julho de 2023 na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
No mesmo dia, 10 de outubro, a SBPC disponibilizou a página sobre orçamentos para Ciência, Meio Ambiente e Educação.
Três dias depois, 13 de outubro, as entidades que compõem a ICTP.Br divulgaram uma nota reiterando protesto contra a Medida Provisória nº 1.136, também chamada “MP Anticiência”, e denunciando as drásticas consequências de uma nova manobra, a Portaria SETO/ME Nº 8.893. Publicada no dia 6 de outubro pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, a Portaria anula a dotação orçamentária de vários programas e projetos do MCTI financiados com recursos do FNDCT e abre crédito suplementar em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
O Grupo de Trabalho em Meio Ambiente da SBPC apresentou no dia 14 de outubro o documento com pautas a serem contempladas nas políticas públicas ambientais do País.
No mesmo dia, a entidade divulgou a nota “A SBPC nas eleições”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência esclareceu “que manifestações políticas a favor ou contra quaisquer candidatos feitas por membros de sua Diretoria, Conselho ou, ainda, Secretários Regionais, no uso de seus legítimos direitos como cidadãos, têm natureza privada e não envolvem a entidade, cujo nome não pode ser utilizado em campanhas políticas, conforme rege seu estatuto”.
Com a proximidade das eleições, a Diretoria da SBPC divulgou uma série de artigos de formuladores de políticas públicas, cientistas e intelectuais de diversas áreas que escreveram a convite da entidade sobre alguns dos temas caros à sociedade e ao desenvolvimento e soberania do País. Entre os assuntos abordados estão a confiabilidade das urnas eletrônicas, segurança pública, preservação do meio ambiente, universidade pública e gratuita, saúde, fome, violência e direitos indígenas, trabalho, religião e equidade de gêneros.
A SBPC divulgou nota repudiando a declaração de deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugeriu em vídeo que estudantes que protestavam contra contes na educação pública mereciam ser queimados vivos no dia 21 de outubro. “A liberdade de escolha política é um dos direitos básicos da democracia e uma cláusula pétrea de nossa Constituição, razão pela qual ninguém pode ser punido ou discriminado pela expressão de sua posição política ou partidária”, afirmou a entidade em nota.
Em comemoração ao centenário de seu nascimento de Darcy Ribeiro, 26 de outubro, a SBPC divulgou texto lembrando a participação ativa do antropólogo em reuniões e inciativas da entidade, da qual foi sócio desde 1954 e duas vezes conselheiro.
No dia seguinte, a SBPC manifestou indignação por cerceamento à liberdade de expressão de professor e jurista Conrado Hübner Mendes. “Uso de dois pesos e duas medidas por um lado político no Brasil – que, ao mesmo tempo em que utiliza o álibi da liberdade de expressão para justificar a difusão de mentiras em escala industrial (as fake news), procura impedir os críticos da ação governamental de exercerem seu direito democrático de discordância e de contestação a decisões políticas”, argumenta a Diretoria da SBPC, em nota.
No último dia do mês, parabenizou o povo brasileiro e novo presidente eleito com a divulgação. “Sabemos que o trabalho de resgatar a Ciência, Educação e nossas universidades exigirá forte esforço de toda nossa sociedade. O novo presidente contará com nosso apoio nesta e em outras missões, para o bem de nosso país”, declarou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em nota.
NOVEMBRO
O 11º mês do ano começou no dia 03 de novembro com a SBPC parabenizando a pesquisadora Regina Pekelmann Markus por prêmio “Rise and Raise Others” da ONU. A farmacologista, professora emérita do Instituto de Ciências Biológicas da USP e ex-diretora da SBPC venceu na categoria “Saúde e Bem-Estar”.
No dia seguinte, no dia 04, as inscrições para a 75ª Reunião Anual da SBPC foram abertas. Com o tema “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido”, o evento será realizado de 23 a 29 de julho de 2023 na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
Três dias depois, a SBPC lamentou a morte de Herch Moysés Nussenzveig. Associado à SBPC desde 1979, o físico e professor emérito da UFRJ morreu aos 90 anos no Rio de Janeiro no sábado, 5 de novembro.
No dia 08, a Secretaria Regional da SBPC realizou evento sobre a Ciência no Piauí. Encontro foi realizado no Auditório do Centro de Tecnologia (CT) da UFPI, em Teresina, com a presença do presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, marcou o lançamento da nova Representação Regional da entidade no Piauí.
No mesmo dia, a Frente pela Vida divulgou nota contra o arquivamento de ações da CPI da covid e pede responsabilização de crimes do governo na pandemia. Documento foi endossado pela SBPC.
A SBPC recebeu mais de 440 indicações para Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher, conforme matéria publicada no dia 18. Este ano a premiação é dedicada às Meninas Cientistas, estudantes do Ensino Médio e da Graduação com notório talento para uma carreira científica promissora. Comissão julgadora se reúne em dezembro para selecionar as seis vencedoras. Resultados serão divulgados no dia 20 de janeiro de 2023.
Promovida pela SBPC, a Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no campus de Goiabeiras, abriu no dia 21 a exposição Fritz Müller – 200 anos, que celebra o bicentenário de nascimento do naturalista, botânico e professor de matemática e ciências naturais teuto-brasileiro Johann Friedrich Theodor Müller, conhecido como Fritz Müller. A exposição integrou a programação da Semana do Conhecimento 2022, que foi realizada nos campi de Vitória até 26 de novembro.
No mesmo dia, a SBPC se manifestou em defesa do Espaço Ciência. A entidade protestou contra doação de parte do terreno do museu a céu aberto localizado entre Recife e Olinda, no Estado de Pernambuco: ameaça a “uma das iniciativas mais poderosas e bem sucedidas no Hemisfério Sul e na América Latina e Caribe no sentido de atrair novas vocações para o uso e a criação de conhecimento científico”.
No dia 23, a SBPC e ABC se manifestaram contra projeto que veda a utilização de animais em pesquisas. As entidades pediram ainda que o Congresso realize uma audiência pública para “esclarecer os impactos das novas regras com o devido processo contraditório”.
A equipe de Ciência e Tecnologia do Gabinete de Transição do Governo Lula se reuniu, no dia 25, com diversas entidades do setor. O objetivo foi apresentar, em linhas práticas, quais as missões da equipe e as ações urgentes para a retomada da estrutura científica do País, enfraquecida principalmente nos últimos quatro anos. A SBPC foi representada pela secretária regional no Rio de Janeiro, Ligia Bahia.
No dia 28, as entidades que compõem a ICTP.Br protestaram contra corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento anunciado pelo Governo. A preocupação é de que esse novo bloqueio possa atingir, novamente, a Ciência brasileira. Segundo fontes do MCTI, corte na Pasta poderia passar de R$ 450 mi.
No dia 29, as entidades que compõem a ICTP.Br repudiaram mais uma vez as medidas do Governo Bolsonaro e o tratamento dado às áreas de Educação e Ciência no país.
DEZEMBRO
A entidade começou o último mês de 2022 entregando ao GT de transição em CT&I propostas urgentes para o setor nos primeiros 100 dias do novo governo.
No dia seguinte, 6 de dezembro, a SBPC divulgou os vencedores do concurso fotográfico “Natureza Extraordinária”. Prêmio é mais uma ação da SBPC e do Grupo Desterro Fritz Müller / Charles Darwin 200 Anos para tornar conhecidas as contribuições do naturalista e biólogo Fritz Müller, considerado por muitos o maior naturalista do Brasil, que completaria 200 anos em 2022.
No dia 7, a SBPC divulgou o texto “No apagar das luzes, governo desonra compromissos legais de financiamento, denuncia SBPC”. Em nota, a entidade pediu que Poder Executivo cumpra obrigações com ciência, educação, saúde, meio ambiente, cultura e com os mais pobres. O documento foi assinado por mais de 70 entidades.
No mesmo dia as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro divulgaram o texto “(Des)Governo Bolsonaro corta bolsas e compromete a formação de jovens profissionais e estudantes de pós-graduação”. “É muito grave a situação que o país passa no momento, com vários programas sendo interrompidos pela completa falta de planejamento e provisão do Governo Federal”, afirmaram no documento.
No dia 9 a SBPC e a Academia Pernambucana de Ciências (APC) divulgaram nota contra os cortes de recursos da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
Em outra frente, a entidade divulgou a nota “Ciência vence mais um round” sobre bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esta é uma lição que damos a nós mesmos: mobilização não faz milagres, mas ganha combates”, escreve o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.
No mesmo dia lançou o volume 17 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. Esta seção apresenta a experiência de quilombolas do território do Alto Trombetas II na elaboração de seu próprio diagnóstico.
As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento enviaram no dia 13 de dezembro uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando que a casa aprove a PEC 32/2022 mantendo o texto aprovado pelo Senado Federal, “assegurando os recursos fiscais necessários na PLOA 2023 para as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação”.
O resultado do edital 2022 do programa “SBPC Vai à Escola” foi divulgado no dia 13 de dezembro. Ao todo, foram contemplados 41 projetos. Atividades serão realizadas de fevereiro a novembro em todas as regiões do País.
A SBPC se manifestou contra projeto que retira recursos da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) no dia 16 de dezembro. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência conclamou ao Governo do Estado, a CCJ e Assembleia Legislativa do Estado à pronta rejeição de uma iniciativa gestada sem debate e sem consulta à sociedade cearense, em particular, à comunidade científica do Estado.
As entidades científicas e acadêmicas que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento também se manifestaram contra PL que retira repasse para a Funcap. No dia 13 elas enviaram também uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Sá Barreto Leitão, demonstrando profunda preocupação com a PEC que retira os 2% previstos na Constituição do Ceará para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
No mesmo dia, 16, a SBPC manifestou preocupação com nomeações de representantes para áreas estratégicas. “Ciência, Saúde, Cultura, Educação, Meio Ambiente não deveriam ser moeda de troca política, mas constituir, sob a liderança de pessoas comprometidas com essas causas, poderosos instrumentos para garantir condições melhores de vida para nosso povo e também para a vida no planeta como um todo”, afirma a entidade.
O volume 12 da Coleção “Povos Tradicionais e Biodiversidade” foi lançado no dia 19 de dezembro. Esta seção discute a implementação de políticas agrárias e ambientais e os seus efeitos para o acesso de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais tradicionais a seus direitos territoriais é o tema deste volume.
Jornal da Ciência