Em nota, ABC e SBPC reafirmam confiança na Justiça e seu compromisso inarredável com a defesa da democracia, da ciência, da educação e da soberania nacional

Segundo as entidades, tais emendas não apenas corrigem distorções recentes no financiamento público da ciência, mas também dão efetividade à legislação vigente e às orientações do Conselho Diretor do FNDCT, assegurando maior eficiência e impacto dos recursos investidos

Em nota, as entidades destacam crescimento nos recursos do FNDCT, mas apontam também queda orçamentária do CNPq e estagnação para a Capes

Levantamento revela que algumas unidades já adotaram medidas emergenciais, como redução na jornada de trabalho, corte de contratos, desligamento de equipamentos e até suspensão de serviços básicos

No documento, as entidades expressam preocupação com um entrave crítico ao desenvolvimento científico e tecnológico do País

As entidades manifestam “repúdio às sanções unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos da América ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada “Lei Magnitsky””

“A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL ameaça esse direito que é de todos os brasileiros. Um direito fundamental para um futuro minimamente promissor num mundo sob estado de “emergência climática”, afirma a SBPC em nota

Documento entregue pelas entidades sugere ajustes nas operações de crédito do fundo, que teve recursos ampliados com a aprovação do PL 847

ABC e a SBPC manifestam apoio ao Governo Brasileiro “em suas ações legítimas de defesa da soberania nacional e dos interesses estratégicos do país, e conclamam a sociedade brasileira a manter-se vigilante na proteção de seus direitos, sua democracia e sua independência”