Por mais de cinco horas, os senadores se revezaram em discursos no Plenário para debater a PEC 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados). O texto, encaminhado ao Congresso pelo governo Temer, foi aprovado em primeiro turno e segue na pauta do Plenário, onde passará por mais três sessões de discussão e mais um turno de votação.

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) realiza, esta semana, três audiências públicas para debater o texto com educadores.

O governo e a comunidade científica devem fazer um esforço conjunto pela regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), pois a demora na edição de um decreto neste sentido vem atrasando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A lei foi sancionada há seis meses, com vetos da presidente da República, Dilma Rousseff.

As consequências da fusão dos Ministérios de Comunicações e Ciência e Tecnologia dividiram opiniões durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se, por um lado, a união pode ser proveitosa pelo fato de os dois temas serem afins, por outro pode prejudicar o desenvolvimento de políticas públicas no fomento à diversidade e à pluralidade e na garantia da comunicação como direito fundamental, demonstraram os debatedores.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) fará, na terça-feira (24), às 8h45, audiência pública interativa para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, proposta pelo governo interino de Michel Temer.

O novo ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, será convidado a apresentar planos e prioridades de sua gestão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (17), mas a audiência só será marcada depois que a comissão ouvir a comunidade científica, proposta que também acolhida. Essa audiência já está agendada para a próxima semana.

Dando continuidade ao ciclo de debates sobre democracia e direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (9), a partir das 17h, uma audiência pública interativa sobre educação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (23) representantes de associações de pesquisa científica e tecnológica, liderados pela presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. Eles pediram urgência na votação dos vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243), sancionado em janeiro deste ano.

A proposta permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

Os debatedores que participaram da audiência pública desta terça-feira (10), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, destacaram a importância do projeto (PLS 200/2015) para regulamentar as pesquisas clínicas com novos medicamentos no país. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é autora da proposta, juntamente com os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).