A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

Uma demanda antiga dos cientistas brasileiros –o conjunto de regras próprias para as atividades científicas no país– finalmente ganhou uma canetada do governo. Mas se por um lado o chamado marco legal da ciência ajudou a desburocratizá-la, por outro, causou insatisfações.

O Planalto quer usar a reforma do Conselhão como sinal de que dialogará mais com setores vistos como modernos da economia. Antes dominado por industriais e sindicalistas, o grupo abrirá espaço para nomes ligados à inovação. Na lista encaminhada à presidente Dilma estão o neurocientista Miguel Nicolelis e as presidentes da SBPC, Helena Nader, e da associação nacional de energia eólica, Elbia Ganooum. “É a composição da velha guarda do PIB com a nova”, diz um palaciano.

O Brasil quer ser um eterno emergente ou chegar logo à condição de país desenvolvido? A questão é importante, especialmente em um momento em que o governo federal faz cortes profundos nos orçamentos dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) solicitou em ofício a todos os deputados federais que seja arquivado o projeto de lei proposto em 13 de novembro pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para tornar obrigatório na educação básica pública e privada do país o ensino do criacionismo, ou seja, do surgimento do mundo e dos seres vivos com base na interpretação literal da Bíblia.

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, o PSB pleiteou a condução do MCT. Em 2002, o presidente da sigla era Miguel Arraes –que, nas três vezes em que governou Pernambuco, deixou marcas importantes para a ciência. Uma delas foi a criação, em 1989, da Facepe, primeira fundação estadual de apoio à ciência do Nordeste, inspirada na Fapesp.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem uma lei que veta o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Estado. A medida ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.”Há métodos alternativos, como testes in vitro e metodologias usando computadores”, justificou o governador.A multa para a empresa que não cumprir a lei é de cerca de R$ 1 milhão por animal. O projeto de lei 777/2013 foi proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN) no fim de outubro, dias após a invasão do Instituto Royal, em São Roque (SP), quando ativistas soltaram cães da raça beagle que eram usados em pesquisas de remédios. O texto, que tramitou em regime de urgência, não proíbe testes em animais na indústria farmacêutica.

Folha publica carta assinada pela presidente da SBPC, Helena Nader, em resposta a uma nota publicada no dia anterior. No texto, Helena diz, “quero manifestar minha extrema preocupação com a informação de que a presidente Dilma ofereceu o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) ao PSD como recompensa por apoio eleitoral (Painel, 19/1). É preciso entender que ciência, tecnologia e inovação precisam de regularidade de orçamento e de gestão e que outros países têm investido pesado na agenda de pesquisa e inovação tecnológica como combate à crise”.

Em entrevista à edição do jornal Folha de S. Paulo, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), se manifestou sobre o fechamento do Instituto Royal, invadido no mês passado por ativistas, que levaram 178 cães da raça beagle que eram usados em pesquisas. Para ela, o fechamento representa “um dia de luto para a ciência”. De acordo com ela, os prejuízos para o Brasil são “incalculáveis”, pois o país perde o único laboratório credenciado e capacitado para análise de medicamentos antes da aplicação em humanos.