10/09/2014
Projeto que pode tornar Brasil maior pagador de royalties tranca a pauta da Câmara
O governo federal vai manter a urgência constitucional ao projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas ainda não tem relator, o que gera indefinição sobre a votação e pode inviabilizar a análise de outros projetos de lei no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão especial para discutir a norma também não foi criada.