A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, no dia 4 de fevereiro, a segunda audiência pública sobre a revisão das regras de aplicação dos recursos a que se refere a cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (Resolução ANP No 33/2005 e Regulamento Técnico No 05/2005), estabelecidas desde 1998.