Plenário do STF retomará nesta quinta julgamento sobre organizações sociai

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão amanhã, dia 16, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 9.637/98, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e sobre a criação do Programa Nacional de Publicização. Junto à lei e a atos normativos é dispensada de licitação a contratação de organizações sociais – que são entes privados – com o Poder Público para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.

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