A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que representa a comunidade científica no País, encaminhou, na semana passada, uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com posicionamento contrário à proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na carta, a SBPC diz que, assim como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), é contrária à redução da idade penal, tendo em vista os compromissos assumidos pelo estado brasileiro na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas. E considera que tal proposta contraria as principais tendências de administração da justiça da infância e adolescência no mundo.