12/02/2015
SBPC manifesta ressalvas ao PL 7735/2014
A SBPC não concorda com o texto aprovado ontem (11/2) na Câmara dos Deputados. Defende que toda pessoa jurídica estrangeira que quiser acessar componente do patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, deve se associar a uma ICT nacional e assinar o Acordo de Repartição de Benefícios como condição para obter uma autorização de acesso ao patrimônio genético brasileiro. Por isso, a SBPC vem a público manifestar sua posição quanto ao Projeto de Lei 7735/2014, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência, e foi aprovado ontem (11/2) na Câmara dos Deputados.
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