27/11/2013
SBPC e ABC enviam carta contra a PL nº 518/2009
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao senador Vital do Rêgo (PMDB – PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Senador Cristóvam Buarque 518/2009. O PL transfere para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) as competências e os órgãos do Ministério da Educação (MEC) relativos à educação superior. O projeto está atualmente em tramitação na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.