A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 350/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) com o objetivo de proteger as nascentes intermitentes.

A presidente da SBPC, Helena Nader, pediu que os parlamentares revejam quatro pontos das novas regras para a pesquisa e exploração da biodiversidade brasileira (PL 7735/14). A proposta está sendo discutida neste momento em comissão geral. A SBPC defende maior participação de todos os setores envolvidos no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), atualmente comandado por órgãos governamentais. Para Helena Nader, o fortalecimento do conselho permitirá controle social.

O governo do Distrito Federal, cumprindo diretrizes do Plano Diretor, pediu a devolução de 10% do terreno ocupado pela Embrapa Cerrados, em Planaltina, para um programa de moradia popular. Em troca, ofereceu ampliação e legalização de áreas. A presidente da SBPC, Helena Nader, afirma que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não pode aceitar a troca, por ser prejudicial às pesquisas em andamento. “Não é apenas 10%. Naquele pedaço está a pesquisa de campo. Então, [aceitar a troca] é virar as costas, é ser leviano”, disse. Para Helena Nader, existe um desconhecimento sobre a importância da Embrapa para a produção agrícola brasileira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (11) a representantes da Associação Nacional das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que vai incluir na pauta do Plenário a PEC que introduz o conceito de inovação tecnológica na Constituição. A proposta estabelece prioridade para a pesquisa tecnológica, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. A votação em 1º turno deverá ocorrer nesta quarta-feira (12).