Diferentemente de outras reuniões da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados), deputados e especialistas criticaram, na quarta-feira (2), o estabelecimento – na proposta – de punições a gestores por problemas de infraestrutura nas escolas e pelo mau desempenho de alunos e professores. Para a maioria dos debatedores, o texto deve priorizar o teor pedagógico e social para a melhoria do ensino.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei da Câmara dos Deputados que pretende garantir acessibilidade aos portais públicos e aos sites de interesse público. O projeto (PLC 106/2012) altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, para incluir expressamente os portais públicos ou de interesse público na internet.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (24), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou mais investimentos em ciência e tecnologia e disse que o Brasil tem desperdiçado recursos, além de investir de forma insuficiente e incorreta no setor. Como exemplo, Cristovam citou a participação de satélites da China, França e Índia, entre outros países, na busca de um avião da Malásia desaparecido no mar há mais de quinze dias. Ele disse que a busca não contará com um satélite do Brasil porque o país não tem investido em ciência e tecnologia.