Impactos dos vetos ao texto do Marco Legal de CT&I serão avaliados, diz Helena Nader

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta manhã, 12 de janeiro, a lista de vetos à Lei nº 13.24377/2015, que instituiu o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, sancionada ontem (11) pela presidente Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado na íntegra pelo Senado, no dia 9 de dezembro, e a expectativa da comunidade científica era que o projeto fosse sancionado sem vetos. Porém, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se contra 8 dispositivos do Código, “por contrariedade ao interesse público”, conforme o comunicado da Câmara dos Deputados ao Senado.

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