A PEC 290/2013, que acrescenta à Constituição Federal termos para estimular a inovação e a parceria científica entre os setores público e privado, não será votada no plenário da Casa este ano. A expectativa é que ela seja uma das primeiras matérias da pauta de 2014. A votação estava prevista, primeiramente, nesta terça (17) e, ao ser transferida para esta quarta-feira (18), também não foi votada. Segundo a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora do projeto, o texto expressa o assunto que é consensual na comunidade científica, governo e todos os interessados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao senador Vital do Rêgo (PMDB – PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Senador Cristóvam Buarque 518/2009. O PL transfere para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) as competências e os órgãos do Ministério da Educação (MEC) relativos à educação superior. O projeto está atualmente em tramitação na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.

O adiamento recorrente da votação da PEC da Inovação (Proposta de Emenda à Constituição n° 290) não foi visto com bons olhos pelos pesquisadores do País. De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, os cientistas temem que se a medida não for analisada pelo congresso em 2013, poderá não ser apreciada no próximo ano em virtude do processo eleitoral.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a SBPC e o MCTI apresentaram, nesta quinta-feira (21), no Seminário Brasil – Ciência, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no Rio de Janeiro, o documento Ciência para o Desenvolvimento Sustentável Global: Contribuição do Brasil e a Declaração da América Latina e Caribe para o Fórum Mundial da Ciência (FMC). Os dois documentos contribuem para os debates da sexta edição do FMC, iniciados neste domingo (24) e que seguem até a 27/11, também na capital fluminense. A publicação brasileira sintetiza as discussões realizadas em encontros preparatórios em sete metrópoles nacionais, de agosto de 2012 a agosto de 2013.