A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Projeto autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais.

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Comissão ouve ministro da Justiça sobre conflitos indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, ouve do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na quarta-feira (02/09), uma explanação sobre conflitos indígenas que vêm ocorrendo em todos os Estados, e as ações que o Governo Federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas. O debate foi solicitado pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS).

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