Congresso Nacional realiza sessão para apreciação de vetos e projetos de lei

O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (30), a sessão para apreciação de vetos e projetos de lei, entre eles, a discussão em turno único, do Projeto de Lei Do Congresso Nacional nº 36, de 2016, de autoria do presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00, para os fins que especifica. E o Parecer nº 71 de 2016-CN, que conclui pela aprovação do projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.

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Comissão se reúne nesta terça-feira para votar relatório-geral do Orçamento

Após aprovar, na última quinta-feira (12/12), os dez relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), a Comissão Mista de Orçamento volta a reunir-se nesta terça-feira (17/12), às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta, que será apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG). No mesmo dia, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.

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