A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Senado analisa PLS que trata de estágio de estudantes

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, o PLS 424/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários”. O debate acontecerá nesta quarta-feira (06/05) no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, às 9h.

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