csemana – SBPC

A SBPC mantém atuação intensa e sistemática no Congresso Nacional, com o objetivo de acompanhar e participar ativamente da construção das políticas de ciência, tecnologia, inovação e educação, bem como de outras áreas de interesse para a sociedade brasileira. A ação da SBPC no Legislativo constitui-se, principalmente, no acompanhamento de possíveis impactos sociais e as consequentes implicações estratégicas advindas das leis e políticas de ciência, tecnologia e educação. Publicamos aqui o resumo semanal de atos do Poder Legislativo de interesse das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação relacionados às ações da SBPC.

Comissão analisa PL que trata de critérios para diplomas de pós-graduação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), irá apreciar nesta quarta-feira (26/08), às 10h, no Anexo II, Plenário 12, diversas proposições, entre elas, o PL nº 791/11, que “altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional”.

Proposta cria selo para empresa que não usar animais como cobaias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (03/12), às 10h, no Anexo II do Plenário 02, para analisar o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”.

Proposta cria selo para empresa que não usar animais como cobaias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”.