A votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, pode ser concluída nesta semana com votações no Plenário da Câmara dos Deputados após o segundo turno das eleições municipais. A sessão extraordinária está marcada para às 19 horas desta terça-feira (8) com apenas esse item na pauta.

Nesta terça-feira (30/08), a comissão de Educação realiza audiência pública para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Comissão de Segurança Social e Família da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23) para discutir e votar o PL 5462/2016, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.